18/08/2025 17:22

Juntada de Petição
21/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002881-81.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: GABRIEL ALMEIDA CALDASADVOGADO(A): IZADORA MENEZES CUNHA (OAB RJ208736) DESPACHO/DECISÃO Evento 89 - Tendo em vista a remissão, pela parte autora, aos cálculos apresentados no evento 1, PLAN7, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:59

Determinada a intimação
26/05/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 17:15

Juntada de Petição
18/02/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/12/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/12/2024 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:34

Determinada a intimação
26/11/2024 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/11/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 10:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNIT07
07/11/2024 10:52

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/10/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2024 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/10/2024 14:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
01/10/2024 14:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/09/2024 09:24

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G03
07/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
06/08/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 14:35

Decisão interlocutória
06/08/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
05/07/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 16:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/06/2024 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
24/06/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/05/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/05/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/05/2024 08:33

Juntada de Petição
20/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 09:18

Negado seguimento a Recurso
17/05/2024 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/05/2024 09:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
15/05/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
16/04/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/04/2024 14:19

Juntada de Petição
16/04/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
11/04/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2024 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/04/2024 16:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
01/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:09

Deliberado em Sessão - Adiado
08/03/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/03/2024 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/03/2024 14:00 Sequencial: 31
08/03/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/01/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/12/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/12/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/12/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2023 14:35

Sentença confirmada - por unanimidade
19/12/2023 14:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/11/2023 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
31/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/10/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/10/2023 18:15

Juntada de Petição
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/10/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 12:53

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 21:30

Alterado o assunto processual
21/08/2023 16:26

Conclusos para julgamento
18/07/2023 14:05

Juntada de Petição
03/07/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2023 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2023 15:44

Determinada a citação
02/05/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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