13/07/2025 17:30

Baixa Definitiva
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003726-85.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: NAILDE MOURA DA COSTAADVOGADO(A): JAMES MONTI PEREIRA (OAB ES029748) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado no evento 59, PET1, eis que, para ser autorizada a transferência, o titular do crédito deverá indicar conta bancária pessoal, na forma do art. 183, §5 da Consolidação das Normas da Corregedoria (CNCR). Cabe ao patrono, que possui poderes para receber e dar quitação, apresentar a documentação exigida pelo banco depositário, caso queira realizar o levantamento do valor devido ao autor diretamente à instituição financeira.

Ademais, tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.

Após, dê-se baixa nos presentes autos.

Intime-se.
01/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:07

Determinada a intimação
01/07/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 02:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123246-81.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/06/2025 02:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5123245-96.2025.4.02.9666/TRF (NAILDE MOURA DA COSTA)
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003726-85.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: NAILDE MOURA DA COSTAADVOGADO(A): JAMES MONTI PEREIRA (OAB ES029748) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
28/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:15

Determinada a intimação
28/05/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-57 processada no TRF2 com o no. 51232468120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
06/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-57 processada no TRF2 com o no. 51232459620254029666/TRF (NAILDE MOURA DA COSTA)
05/05/2025 14:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-57
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
11/04/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/04/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/04/2025 23:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-57
11/04/2025 23:07

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Idoso
25/03/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/03/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/03/2025 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/03/2025 14:43

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
12/03/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/03/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/03/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/03/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 08:06

Homologada a Transação
10/03/2025 16:13

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/03/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 19:27

Juntada de Petição
18/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/02/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/01/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
28/11/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 09:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/10/2024 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:37

Não Concedida a tutela provisória
08/10/2024 12:24

Juntada de Petição
07/10/2024 11:07

Juntada de Petição
07/10/2024 09:51

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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