11/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 217
01/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 217
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5020471-74.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIO MANELAADVOGADO(A): ROGERIO TUCHERMAN (OAB RJ099286) DESPACHO/DECISÃO Fornecidos os cálculos, dê-se vista ao réu por 30 (trinta) dias. Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo discordância, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.
31/08/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
31/08/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
30/08/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 09:23

Determinada a intimação
27/08/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 16:05

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
11/08/2025 18:00

Juntada de Petição
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
22/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
22/07/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020471-74.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO MANELAADVOGADO(A): ROGERIO TUCHERMAN (OAB RJ099286)SENTENÇAPelo exposto, rejeito os embargos de declaração.
14/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
30/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 190
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 182
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 182
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 182
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 182
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020471-74.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO MANELAADVOGADO(A): ROGERIO TUCHERMAN (OAB RJ099286)SENTENÇAIsso posto, DECIDO: 1. JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC, ante a falta de interesse processual, em relação em relação ao pedido para declarar o direito da parte autora à isenção de imposto de renda sobre seus proventos; 2.

JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a União/Fazenda Nacional a restituir os valores já recolhidos sob tal título, desde 28/11/2019, que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
16/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:02

Determinada a intimação
16/05/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
16/05/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
15/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:16

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 15:04

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 177
06/02/2025 16:18

Juntada de Petição
05/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:09

Decisão interlocutória
10/12/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
07/11/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
03/11/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
30/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/10/2024 12:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 168
23/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:32

Determinada a intimação
22/10/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:33

Juntada de Petição
09/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/09/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
27/09/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
20/09/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
20/09/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/09/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:43

Determinada a intimação
04/09/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Conclusos para julgamento - 04/09/2024 12:49:29)
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/08/2024 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/08/2024 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:59

Despacho
16/08/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
22/07/2024 18:29

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:45

Determinada a intimação
05/06/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 120
12/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 120
09/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
05/03/2024 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
04/03/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
04/03/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
01/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:19

Determinada a intimação
01/03/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/02/2024 17:41

Juntada de Petição
21/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:54

Determinada a intimação
21/02/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/02/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:57

Determinada a intimação
20/02/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 14:18

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:58

Determinada a intimação
15/02/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 08:07

Juntada de Petição
02/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
30/01/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
16/01/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/01/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:19

Determinada a intimação
12/01/2024 19:51

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 19:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/01/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/01/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/01/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/01/2024 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/01/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:07

Determinada a intimação
09/01/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/12/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:54

Determinada a intimação
04/12/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 19:47

Juntada de Petição
14/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
27/10/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/10/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:22

Determinada a intimação
24/10/2023 21:13

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/09/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/09/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/09/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/09/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:44

Juntada de Petição
14/09/2023 12:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 13/09/2023 17:18:39)
09/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/08/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:32

Determinada a intimação
18/08/2023 07:14

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 29 e 30
10/08/2023 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 28, 29 e 30
20/07/2023 22:30

Juntada de Petição
19/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:40

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/06/2023 13:55

Conclusos para julgamento
11/06/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/05/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 11:51

Despacho
29/05/2023 10:29

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/05/2023 22:17

Juntada de Petição
22/05/2023 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2023 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/05/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/05/2023 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2023 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2023 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2023 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2023 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2023 15:50

Conclusos para julgamento
30/03/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/03/2023 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2023 16:58

Indeferida a petição inicial
30/03/2023 14:38

Conclusos para julgamento
22/03/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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