15/09/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 13:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PLAN 2 - Evento 35 - PETIÇÃO - 24/07/2025 19:15:11
27/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 20:01

Juntada de Petição
11/08/2025 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 06:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 15:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/07/2025 16:40

Determinada a intimação
25/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:23

Determinada a intimação
01/07/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043055-67.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO RONALDO DA SILVA FRANCOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (1) Declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de: - "AD.INTERVALO" (2) Condenar a parte ré a restituir à parte autora os referidos valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos de acordo com a taxa SELIC, conforme Súmula 35 da TNU.

Sobre esse aspecto, ressalto que a apuração do valor a restituir em fase de execução deve ser efetuada a partir do refazimento da base de cálculo e do imposto de renda devido nas declarações de ajuste anual de cada exercício, com a exclusão da base tributável dos rendimentos ora reconhecidos como isentos.

Em seguida, apura-se o imposto a restituir neste processo, descontando-se o total que já foi pago administrativamente.
02/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:30

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 17:25

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 09:36

Despacho
19/05/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 16/05/2025 16:25:20)
15/05/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:18

Determinada a citação
14/05/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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