19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 18:10

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007487-21.2024.4.02.5102/RJAUTOR: CARLOS FABIO DE JESUS GUIMARAES AMORASADVOGADO(A): CAROLINA ALMEIDA IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB RJ182356)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda incidente tão somente sobre as rubricas ?abono pecuniário mes?, ?1/3 abono pecuniário mes?, ?media abono pecuniário mes?, ?media 1/3 abono pecuniário mes?, ?abono pecuniário mes seguinte?, ?1/3 abono pecuniario mes seguinte?, ?media abono penuciario mes seguinte?, ?media 1/3 abono pecuniario mes seguinte?, ?abono pecuniario 1 ocorrencia?, ?1/3 abono pecuniario 1 ocorrencia?, ? media abono pecuniario 1 ocorrencia?, ?media 1/3 abono pecuniario 1 ocorrenc?, e para CONDENAR a Ré a repetir a quantia indevidamente retida a esse título em relação a período imprescrito, atualizada a partir dos descontos com a aplicação da Taxa SELIC, por meio de ajuste da declaração anual do IR referente ao respectivo ano-base, recalculando-se o quantum debeatur com a base correta para posterior expedição de RPV.

Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.

Após, arquivem-se com baixa.

P.R.I.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 11:44

Juntada de Petição
15/05/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:19

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 14:45

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:01

Juntada de Petição
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/02/2025 11:36

Juntada de Petição
20/02/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 18:00

Determinada a intimação
11/10/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/07/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012841-03.2024.4.02.5110

Eliane Rodrigues Drumond

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/10/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5047895-03.2023.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Celina da Costa

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 5089248-77.2024.4.02.5101

Sueide Reis da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002180-92.2024.4.02.5003

Jafe de Souza Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/06/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 5037363-87.2025.4.02.5101

Diogo Nogueira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ruan Miguel da Silva Guimaraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 16:55

Exibir Processo