09/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-48 processada no TRF2 com o no. 51741500820254029666/TRF (ARTUR PEREIRA DA SILVA NETO)
05/09/2025 15:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-48
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000906-39.2024.4.02.5118/RJRELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTOREQUERENTE: ARTUR PEREIRA DA SILVA NETOADVOGADO(A): ROMARIO BEZERRA (OAB RJ221577)ADVOGADO(A): DAVID WESLEY GONCALVES FERREIRA (OAB RJ217711)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 10/07/2025 - Juntado(a)
10/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/07/2025 14:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-48
02/07/2025 22:33

Decisão interlocutória
02/07/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/06/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 17:01

Juntada de Petição
17/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:31

Despacho
17/06/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 13:34

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000906-39.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ARTUR PEREIRA DA SILVA NETOADVOGADO(A): ROMARIO BEZERRA (OAB RJ221577)ADVOGADO(A): DAVID WESLEY GONCALVES FERREIRA (OAB RJ217711)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a converter em pecúnia o período de férias proporcionais não usufruídas pelo Autor (01/02/1989 a 31/12/1989), tomando por base o valor da sua última remuneração na ativa, acrescido de um terço, de forma simples, e a PAGAR os valores correspondentes, nos termos do art. 9º da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, devidamente atualizados conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

O reconhecimento da procedência do pedido da parte autora não implica a homologação automática dos valores apresentados nos autos.

Eventual excesso poderá ser demonstrado pela parte ré na fase de cumprimento de sentença.

A apuração dos valores deverá seguir as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se, ainda, os limites estabelecidos para os Juizados Especiais Federais.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a sentença, proceda a Secretaria à fase executiva.

Exaurida essa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
27/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 14:41

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2025 16:46

Conclusos para julgamento
04/11/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/11/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/10/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/10/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:13

Despacho
28/10/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/10/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:57

Determinada a intimação
10/07/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 15:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJDCA01F)
09/05/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/04/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 15:23

Determinada a intimação
16/04/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 07:20

Juntada de Petição
16/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/03/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:41

Determinada a intimação
22/03/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 18:41

Determinada a intimação
20/02/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 16:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJDCA01F para CESOLBAIXAJ)
19/02/2024 14:44

Decisão interlocutória
19/02/2024 08:14

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/02/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:11

Determinada a citação
07/02/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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