11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032723-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO PATRICIOADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) DESPACHO/DECISÃO Evento 19: Assiste razão a União. A controvérsia em questão foi afetada pelo Tema Repetitivo 1224 do STJ, delimitada da seguinte forma: “dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, com o fim de saldar déficits, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997.” Foi determinada a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional.

Assim, determino a suspensão da tramitação do feito, anotando-se a afetação ao Tema 1224/STJ.
29/05/2025 14:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:30

Despacho
29/05/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 13:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 19:57

Determinada a citação
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:46

Redistribuído por sorteio - (RJRIOEF02S para RJSJM02F)
19/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:31

Declarada incompetência
19/05/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:23

Determinada a intimação
25/04/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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