15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002030-65.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA JUSSINEIDE MICIANO DE OLIVEIRA ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171)ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO (OAB RJ158862)ADVOGADO(A): PAMELLA PFEIFER FELIZARDO CUNHA (OAB RJ225020)ADVOGADO(A): CARLOS GOMES DO CARMO (OAB RJ249345)SENTENÇAGratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/09/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 20:53

Julgado improcedente o pedido
11/09/2025 17:19

Conclusos para julgamento
22/08/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002030-65.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA JUSSINEIDE MICIANO DE OLIVEIRA ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171)ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO (OAB RJ158862)ADVOGADO(A): PAMELLA PFEIFER FELIZARDO CUNHA (OAB RJ225020)ADVOGADO(A): CARLOS GOMES DO CARMO (OAB RJ249345) ATO ORDINATÓRIO "Com a juntada da complementação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias, oportunidade em que o INSS poderá formular proposta de acordo."
12/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/08/2025 18:34

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 09:31

Conclusos para julgamento
12/06/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002030-65.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA JUSSINEIDE MICIANO DE OLIVEIRA ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171)ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO (OAB RJ158862)ADVOGADO(A): PAMELLA PFEIFER FELIZARDO CUNHA (OAB RJ225020)ADVOGADO(A): CARLOS GOMES DO CARMO (OAB RJ249345) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o exame médico-pericial não constatou a existência de incapacidade laborativa e por não haver outras questões controvertidas, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando dispensada a citação do INSS, conforme previsão do artigo 129-A, §2º da lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.
05/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:50

Determinada a intimação
05/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
04/06/2025 15:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/04/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
03/04/2025 18:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:00

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JUSSINEIDE MICIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA <br/> Data: 04/06/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNAN
01/04/2025 17:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
01/04/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 15:14

Juntado(a)
01/04/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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