06/08/2025 12:59

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 16:45

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50398815020254025101/RJ
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
03/06/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5110268-27.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IVADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o oferecimento de Embargos à Execução pela parte executada, REVOGO a ordem de citação anteriormente determinada no Evento Evento 20, DESPADEC1 De acordo com o art. 239, §1º, do CPC, “a propositura da ação e a citação válida são requisitos indispensáveis para a constituição e o desenvolvimento válido do processo. *Dispensa-se, porém, a citação, quando a parte ré comparece espontaneamente aos autos”.

No caso dos autos, a apresentação dos embargos à execução configura comparecimento espontâneo da parte executada, sendo, portanto, desnecessária a formalização da citação prevista no art. 829 do CPC.

O entendimento jurisprudencial é pacífico nesse sentido.

Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça: “A apresentação de embargos à execução supre a falta de citação na execução, pois evidencia o comparecimento espontâneo da parte, nos termos do art. 239, §1º, do CPC.” (STJ, AgRg no AREsp 392.578/SP, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 12/11/2013)" Assim, torno sem efeito a ordem de citação expedida anteriormente*, por se encontrar superada diante do comparecimento voluntário da parte executada.

Determino que esta ação de execução aguarde o recebimento da petição inicial dos Embargos à Execução, em apenso, para posterior regular processamento.

Ainda, nos termos do art. 919, §1º, do CPC, caso os Embargos à Execução sejam recebidos com efeito suspensivo, fica, desde já determinada, a suspensão da presente ação executiva, até o julgamento final da ação incidental, considerando a prejudicialidade da análise dos embargos ao prosseguimento da execução.

INTIMEM-SE.
02/06/2025 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
02/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:33

Determinada a intimação
02/06/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 12:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 22 Número: 50398815020254025101
29/04/2025 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 13:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
07/04/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2025 17:43

Determinada a intimação
03/04/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 10:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIO ALVES DA SILVA CUNHA - EXCLUÍDA
27/03/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 10:56

Determinada a intimação
11/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:49

Juntada de Petição
11/02/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/01/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 18:25

Determinada a intimação
08/01/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
08/01/2025 13:31

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/12/2024 19:24

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA • Arquivo

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