10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/09/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
02/09/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/09/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002824-35.2024.4.02.5003/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: SIMONE MENDES DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): GLORIA MARIA TORRE DE SOUZA (OAB ES016229)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444)REQUERENTE: ANTHONY SALATIEL MENDES FERREIRA FARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GLORIA MARIA TORRE DE SOUZA (OAB ES016229)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 31/08/2025 - Juntado(a)
31/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
31/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2025 19:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-47
29/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002824-35.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: SIMONE MENDES DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): GLORIA MARIA TORRE DE SOUZA (OAB ES016229)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444)REQUERENTE: ANTHONY SALATIEL MENDES FERREIRA FARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GLORIA MARIA TORRE DE SOUZA (OAB ES016229)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)
13/08/2025 15:15

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
13/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:15

Determinada a intimação
13/08/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 12:39

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
18/07/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 03:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
18/07/2025 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002824-35.2024.4.02.5003/ESAUTOR: SIMONE MENDES DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): GLORIA MARIA TORRE DE SOUZA (OAB ES016229)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444)AUTOR: ANTHONY SALATIEL MENDES FERREIRA FARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GLORIA MARIA TORRE DE SOUZA (OAB ES016229)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, ANTHONY SALATIEL MENDES FERREIRA FARIAS, com DIB na data do requerimento administrativo (DER 12/01/2024), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante, nos seguintes parâmetros: b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.
17/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
13/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/06/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
17/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
17/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
16/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
02/06/2025 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
29/05/2025 12:24

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
20/05/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
20/05/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/05/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002824-35.2024.4.02.5003/ES AUTOR: SIMONE MENDES DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): GLORIA MARIA TORRE DE SOUZA (OAB ES016229)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444)AUTOR: ANTHONY SALATIEL MENDES FERREIRA FARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GLORIA MARIA TORRE DE SOUZA (OAB ES016229)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação apresentada na certidão de evento retro, intime-se a parte autora para informar seu endereço atualizado com ponto de referência e telefone, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as informações solicitadas, mandado/carta precatória para verificação das condições sociais da parte autora.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.
15/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:21

Determinada a intimação
15/05/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
09/05/2025 17:55

Juntado(a)
09/05/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
14/03/2025 17:14

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/03/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
11/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
01/03/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 21:16

Despacho
28/02/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
07/02/2025 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
24/01/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/01/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/12/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/12/2024 15:46

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/12/2024 17:37

Despacho
17/12/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 17:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/12/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/11/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
24/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTHONY SALATIEL MENDES FERREIRA FARIAS <br/> Data: 04/12/2024 às 13:30. <br/> Local: DRA CAROLINE KLOVAN DA SILVA - TELEPERÍCIA <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA
14/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 12:32

Determinada a intimação
30/08/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 15:45

Despacho
21/08/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/08/2024 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:14

Determinada a intimação
16/08/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSMT01F para ESSER01F)
08/08/2024 07:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
08/08/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:11

Determinada a intimação
06/08/2024 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 16:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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