TRF2 - 5009294-44.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009294-44.2022.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: NEILSON MAGALHAES AREASADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 78 - 18/08/2025 - PETIÇÃO Evento 74 - 26/06/2025 - Determinada a intimação -
11/09/2025 16:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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11/09/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/08/2025 12:32
Juntada de peças digitalizadas
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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26/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:31
Determinada a intimação
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26/06/2025 13:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/06/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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29/05/2025 12:10
Juntada de Petição
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29/05/2025 11:58
Juntada de Petição
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009294-44.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: NEILSON MAGALHAES AREASADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
28/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:09
Determinada a intimação
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27/05/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 17:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 17:04
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/05/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2025 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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14/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 13:12
Negado seguimento a Recurso
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28/03/2025 16:43
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/03/2025 16:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/09/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/08/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 18:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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16/08/2023 09:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/08/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/07/2023 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2023 10:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/07/2023 08:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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14/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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13/07/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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13/06/2023 15:39
Juntada de Petição
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12/06/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/06/2023 18:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/06/2023 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/06/2023 12:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24
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06/06/2023 16:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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05/06/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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05/05/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 14:26
Juntada de Petição
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28/04/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2023 09:49
Julgado procedente o pedido
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26/04/2023 16:47
Conclusos para julgamento
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13/04/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/03/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2023 11:57
Juntada de Petição
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13/02/2023 16:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/12/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 14:32
Determinada a intimação
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08/12/2022 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2022 07:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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