13/07/2025 12:00

Juntada de Petição
11/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003925-72.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ MELLO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora no Evento 87, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/05/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:09

Determinada a intimação
26/05/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:10

Juntada de Petição
20/03/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/02/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:09

Determinada a intimação
18/02/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:59

Determinada a intimação
19/09/2024 19:28

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/07/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/07/2024 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:48

Determinada a intimação
08/07/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 09:11

Juntada de Petição
07/05/2024 09:10

Juntada de Petição
04/05/2024 05:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/05/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/04/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:52

Determinada a intimação
12/04/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/02/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/02/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 16:41

Determinada a intimação
17/01/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 15:45

Juntada de Petição
30/11/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/11/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/11/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:52

Determinada a intimação
03/11/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/08/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/08/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:47

Determinada a intimação
14/08/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/08/2023 16:52

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2023
01/08/2023 15:24

Juntada de Petição
01/08/2023 14:53

Juntada de Petição
29/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/07/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/07/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2023 16:20

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 12:16

Juntada de Petição
20/04/2023 20:30

Juntada de Petição
20/04/2023 16:56

Juntada de Petição
09/03/2023 15:06

Conclusos para julgamento
15/02/2023 12:19

Juntada de Petição
15/02/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/01/2023 23:44

Juntada de Petição
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/01/2023 15:01

Juntada de Petição
18/01/2023 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/01/2023 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 20:16

Convertido o Julgamento em Diligência
27/12/2022 17:03

Juntada de Petição
27/09/2022 15:14

Conclusos para julgamento
13/08/2022 13:19

Juntada de Petição
12/08/2022 23:16

Juntada de Petição
17/07/2022 19:47

Juntada de Petição
13/07/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2022 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2022 11:20

Determinada a citação
06/06/2022 14:16

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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