30/06/2025 18:10

Baixa Definitiva
30/06/2025 18:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 52
30/06/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
27/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5003666-28.2023.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIAADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteou o pagamento de valores remanescentes devidos pela ré na presente execução.

A CEF se opôs a tal pleito, aduzindo que o valor pleiteado na petição inicial foi devidamente quitado.

Com razão a CEF.

Isso porque, quando do ajuizamento da demanda, o autor apresentou planilha com o demonstrativo atualizado do débito (evento 1, ANEXO6), perfazendo o montante de R$ 4.124,96.

Citada, a CEF efetuou o depósito integral da quantia, conforme evento 6, COMP1.

Seguiu-se, por conseguinte, com a prolação de decisão encerrando a execução e deferindo o levantamento das quantias pela parte autora. Ocorre que, embora a decisão supramencionada tenha sido proferida em setembro de 2023, até a presente data o exequente não efetuou o levantamento das quantias, como se depreende do extrato juntado ao evento retro, apesar de o juízo ter-lhe encaminhado múltiplas intimações para tanto.

Assim, entendo que a decisão supracitada encerrou a execução pelo pagamento (artigo 924, II do CPC), devendo eventuais débitos posteriores serem cobrados em ação própria.

Por estes motivos, INDEFIRO o pedido de execução do débito remanescente apresentado.

Intimem-se as partes para ciência.

Sem prejuízo, considerando o elevado lapso de tempo decorrido desde a prolação da decisão que deferiu o levantamento das quantias (setembro de 2023), defiro a transferência da quantia depositada em conta à disposição do juízo para a conta informada na petição do evento 25, PET1.

Autorizo desde já a transferência das quantias para o patrono do autor, cujos dados seguem abaixo identificados, em razão dos poderes que lhes foram conferidos para receber e dar quitação, constantes do instrumento de procuração do evento 1, ANEXO3, p. 1.

Assim sendo, intime-se a agência 0811 da CEF para que esta proceda, no prazo de 10 (dez) dias, com a transferência do valor total existente na conta 0811.005.86406569-8 para a conta cujos dados seguem abaixo discriminados: ARNON VELMOVITSKY (CPF n° 533.572.807- 87); Banco do Brasil: Agência n° 4819-2, conta corrente n° 13781- 2.

Cumprido, intime-se a parte autora para ciência.

Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.
26/06/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
26/06/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 08:52

Decisão interlocutória
25/06/2025 17:10

Juntado(a)
25/06/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5003666-28.2023.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIAADVOGADO(A): ARNON VELMOVITSKY (OAB RJ045618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA, em face da CEF. A CEF efetuou o depósito da quantia cobrada na inicial (evento 6), que não foi levantada pela exequente, conforme extrato do evento 43. Assim, intime-se a exequente para justificar os valores do evento 35, CALC2 , inclusive quanto à atualização do débito posterior ao depósito.

Prazo: 15 dias. Após, retornem conclusos.
02/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:35

Determinada a intimação
02/06/2025 12:57

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2025 08:06

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/03/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/03/2025 14:56

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 19:31

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
11/02/2025 18:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
11/02/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:42

Determinada a intimação
11/02/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/02/2025 14:04

Juntada de Petição
23/10/2023 08:40

Baixa Definitiva
04/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/10/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:31

Decisão interlocutória
29/09/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/09/2023 16:52

Juntada de Petição
14/09/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 11:13

Expedição de Alvará
11/09/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:09

Determinada a intimação
11/09/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/08/2023 09:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
25/08/2023 17:11

Juntada de Petição
15/08/2023 13:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2023 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2023 17:57

Decisão interlocutória
08/08/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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