TRF2 - 5007314-62.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/08/2025 11:57
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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27/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 19:13
Determinada a intimação
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27/06/2025 12:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/06/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2025 12:05
Juntada de Petição
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29/05/2025 11:53
Juntada de Petição
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007314-62.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: LUIZ MAURICIO SARDINHA BARRETOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
28/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:10
Determinada a intimação
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27/05/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 17:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 17:05
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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20/05/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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14/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 13:12
Negado seguimento a Recurso
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28/03/2025 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/03/2025 17:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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06/09/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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23/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 18:24
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/08/2023 09:23
Conclusos para decisão de admissibilidade
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22/08/2023 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/07/2023 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/07/2023 13:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/07/2023 11:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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18/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/07/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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19/06/2023 15:37
Juntada de Petição
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16/06/2023 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2023 12:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/06/2023 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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14/06/2023 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42
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12/06/2023 15:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/06/2023 13:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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07/06/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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05/06/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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15/05/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 18:47
Juntada de Petição
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05/05/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2023 15:37
Julgado procedente em parte o pedido
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04/05/2023 15:13
Conclusos para julgamento
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25/04/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/03/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/02/2023 14:09
Juntada de Petição
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07/02/2023 12:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/02/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/01/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 16:27
Determinada a intimação
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07/11/2022 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2022 18:43
Determinada a intimação
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03/10/2022 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2022 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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