11/09/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002618-15.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARCIO AUGUSTO DE LIMAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:01

Determinada a intimação
27/08/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002618-15.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: MARCIO AUGUSTO DE LIMAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 28/03/2025 - PETIÇÃO Evento 38 - 12/03/2025 - Determinada a intimação
28/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:59

Determinada a intimação
12/03/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
17/09/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/09/2024 15:30

Juntada de Petição
02/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:54

Determinada a intimação
02/09/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2024 14:45

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/07/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/07/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 15:53

Conclusos para julgamento
22/04/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 15:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/02/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/02/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2024 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 19:34

Determinada a citação
28/02/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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