08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
05/09/2025 13:45

Juntada de Petição
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423
01/09/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 409, 410, 411, 412, 413, 415, 416, 418, 414, 417, 419, 420, 422, 423 e 421
01/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
01/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
01/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
01/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
01/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
01/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
01/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
01/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
01/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
01/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
01/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
01/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
01/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
01/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
01/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423
01/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021710-79.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CENTRO EDUCACIONAL WESLEYANO DO SUL PAULISTA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: CESUPA - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO ALEGRE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: EDUCA - PRODUTOS E SERVICOSADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO DA IGREJA METODISTAADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA BENNETTADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA CENTENARIO - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO E CULTURAADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE ALTAMIRA IMEA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO UNIAO DE URUGUAIANA DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTAADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA GRANBERY - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866) DESPACHO/DECISÃO Eventos 379 e 405: Assino desde logo o prazo de 60 dias para a elaboração do laudo pericial, cujo termo inicial é a ciência da presente decisão, com exceção das hipóteses em que ainda esteja pendente a juntada de documentos pelas partes.

Suspenda-se o processamento do feito até que seja entregue ao juízo o laudo pericial.
30/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425
30/08/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425
29/08/2025 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 16:34

Decisão interlocutória
29/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396 e 397
25/08/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 371 e 398
25/08/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
23/08/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399
23/08/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397
18/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021710-79.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CENTRO EDUCACIONAL WESLEYANO DO SUL PAULISTA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: CESUPA - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO ALEGRE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: EDUCA - PRODUTOS E SERVICOSADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO DA IGREJA METODISTAADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA BENNETTADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA CENTENARIO - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO E CULTURAADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE ALTAMIRA IMEA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO UNIAO DE URUGUAIANA DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTAADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA GRANBERY - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. acórdão (eventos 378 e 379).

Intimem-se as partes e a perita.
15/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:41

Despacho
15/08/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369 e 370
14/08/2025 17:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008858-63.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4
14/08/2025 14:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088586320254020000/TRF2
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370
30/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372
30/07/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370
30/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021710-79.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CENTRO EDUCACIONAL WESLEYANO DO SUL PAULISTA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: CESUPA - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO ALEGRE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: EDUCA - PRODUTOS E SERVICOSADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO DA IGREJA METODISTAADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA BENNETTADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA CENTENARIO - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO E CULTURAADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE ALTAMIRA IMEA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO UNIAO DE URUGUAIANA DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTAADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA GRANBERY - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que não foi concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento 5008858-63.2025.4.02.0000, INTIMEM-SE as embargantes para depositarem os honorários periciais (v. evento 203).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Depositados os honorários periciais, INTIME-SE a perita para apresentar o laudo.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem o depósito dos honorários periciais, DECLARO a perda do direito à produção da prova pericial e DETERMINO a abertura de conclusão para sentença.
29/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:03

Despacho
29/07/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344 e 345
18/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345
03/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021710-79.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CENTRO EDUCACIONAL WESLEYANO DO SUL PAULISTA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: CESUPA - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO ALEGRE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: EDUCA - PRODUTOS E SERVICOSADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO DA IGREJA METODISTAADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA BENNETTADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA CENTENARIO - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO E CULTURAADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE ALTAMIRA IMEA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO UNIAO DE URUGUAIANA DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTAADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA GRANBERY - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerido.

A reconsideração de despacho não é recurso legalmente previsto, mas mero "expediente" criado pela prática dos foros.

O juiz de primeiro grau carece de competência para atuar como instância revisora dos atos proferidos por ele próprio ou por outro juiz de primeiro grau.

Ademais, a parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior.

Aguarde-se por 15 dias eventual atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.
02/07/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
02/07/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
02/07/2025 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 12:12

Decisão interlocutória
02/07/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 20:21

Juntada de Petição
01/07/2025 20:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 320, 319, 318, 317, 316, 315, 314, 313, 312, 311, 310, 309, 308, 307 e 306 Número: 50088586320254020000/TRF2
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320
09/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021710-79.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CENTRO EDUCACIONAL WESLEYANO DO SUL PAULISTA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: CESUPA - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO ALEGRE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: EDUCA - PRODUTOS E SERVICOSADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO DA IGREJA METODISTAADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA BENNETTADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA CENTENARIO - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO E CULTURAADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE ALTAMIRA IMEA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO UNIAO DE URUGUAIANA DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTAADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO - IMED - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866)EMBARGANTE: INSTITUTO METODISTA GRANBERY - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): FILIPE VALLE ARAUJO (OAB MG132866) DESPACHO/DECISÃO Ev. 297 e 303: Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão. Ademais, aplica-se o recente entendimento do Eg.

TRF2: "A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica exige comprovação documental da hipossuficiência econômica." AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002823-87.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO LEITE AGRAVANTE: AMBIMED MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Documento eletrônico assinado por PAULO LEITE, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018.

A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002335153v4 e do código CRC 2e6cce09.

Informações adicionais da assinatura: Signatário (a): PAULO LEITE Data e Hora: 05/06/2025, às 13:06:25.

Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.
06/06/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 12:57

Decisão interlocutória
06/06/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
13/05/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 11:31

Determinada a intimação
13/05/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
12/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289 e 290
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290 e 291
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265 e 266
26/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
26/04/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
25/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 13:28

Decisão interlocutória
25/04/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
14/04/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266 e 267
03/04/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
03/04/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
25/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:58

Despacho
25/03/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 236, 235, 237, 238, 239, 240 e 241
14/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241 e 242
28/02/2025 14:06

Juntada de Petição
26/02/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
26/02/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
26/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:07

Despacho
26/02/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219 e 220
16/02/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220 e 221
05/02/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 16:07

Despacho
05/02/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
05/02/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
05/02/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:08

Despacho
05/02/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
20/01/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189 e 190
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190 e 191
07/01/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
07/01/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
07/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:57

Despacho
07/01/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 158, 159, 161, 162, 163, 157, 160, 165, 166 e 164
13/12/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167
08/12/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
08/12/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
02/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:16

Despacho
02/12/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 138, 140, 141, 142, 143 e 144
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144
02/11/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
02/11/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 13:28

Decisão interlocutória
23/10/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122
18/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102
25/09/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 11:36

Determinada a intimação
24/09/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/09/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/09/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 16:39

Decisão interlocutória
16/09/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
30/08/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/08/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/08/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:49

Despacho
23/08/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 53, 55, 56, 58, 57 e 59
15/08/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
30/07/2024 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/07/2024 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/07/2024 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/07/2024 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/07/2024 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/07/2024 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/07/2024 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/07/2024 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/07/2024 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/07/2024 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/07/2024 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/07/2024 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/07/2024 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/07/2024 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/07/2024 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/07/2024 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
30/07/2024 08:08

Decisão interlocutória
30/07/2024 07:45

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 32, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 38 e 40
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
27/06/2024 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 11:01

Despacho
27/06/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
26/06/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
24/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 13:05

Concedida a tutela provisória
24/04/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 19:22

Distribuído por dependência - Número: 50927159820234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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