22/08/2025 18:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
22/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 16:35

Juntada de Petição
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094402-13.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ERIKSOM TEIXEIRA LIMAADVOGADO(A): FRANK RODRIGUES PERDIZ (OAB RJ110302)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência de relação jurídica entre autor e o CORECON-RJ desde 23/12/2014 e, em consequência, deve o referido conselho profissional proceder ao cancelamento do registro daquele em seus quadros a partir de então, bem como, determino a anulação das anuidades lançadas em seu desfavor desde tal data.

Condeno, ainda, o CORECON-RJ a pagar, ao autor, a título de indenização por danos morais, o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre o qual incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, consoante disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, acumulado mensalmente.

Condeno o CORECON/RJ ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
02/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 13:36

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 06:14

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:31

Despacho
27/01/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2025 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOEF01F para RJRIO26S)
30/10/2024 12:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50097024720244020000/TRF2
30/08/2024 11:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50097024720244020000/TRF2
30/08/2024 11:30

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Conflito de Competência (Turma) (Evento 10 - Declarado competente - 30/08/2024 11:30:10) Número: 50097024720244020000/TRF2
30/08/2024 11:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50097024720244020000/TRF2
15/07/2024 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
15/07/2024 14:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50097024720244020000/TRF2
12/07/2024 15:54

Declarada incompetência
12/07/2024 08:10

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 08:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO26S para RJRIOEF01F)
18/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/05/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
06/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/05/2024 00:35

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024 04:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/03/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 13:34

Despacho
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/03/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/03/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:37

Decisão interlocutória
29/02/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/01/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/01/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/01/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 17:37

Despacho
29/01/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/11/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 10:28

Juntada de Petição
06/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/09/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 91,52 em 29/09/2023 Número de referência: 1094302
26/09/2023 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/09/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 16:29

Despacho
06/09/2023 10:46

Alterado o assunto processual
06/09/2023 10:45

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 10:44

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/09/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5107007-54.2024.4.02.5101

Amg Brasil S.A.

Delegado da Delegacia Especial de Maiore...

Advogado: Aloisio Augusto Mazeu Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5107007-54.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Amg Brasil S.A.

Advogado: Aloisio Augusto Mazeu Martins

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 5008982-77.2023.4.02.5121

Lucimar Elias Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/10/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 5000706-19.2025.4.02.5111

Eloah Sezenando Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5050011-41.2021.4.02.5101

Helena Alves dos Santos Esteves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2021 03:26

Exibir Processo