16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:14

Determinada a intimação
12/09/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 16:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:38

Determinada a intimação
07/08/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 12:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002888-39.2024.4.02.5005/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a instituição financeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, dar cumprimento ao(à) acórdão/sentença proferido(a), efetuando o pagamento do crédito exequendo, mais acréscimos legais, sob pena de ser adicionada multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, observando-se o Enunciado 97 do FONAJE1.

Efetuado o depósito do valor da condenação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação quanto aos valores depositados, expeça-se alvará de liberação em favor da parte credora, remetendo-se os autos ao Setor de Arquivo com as baixas e anotações de estilo.

Transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se os termos do artigo 525 do CPC/2015.

P.I. 1.

ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
02/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:52

Determinada a intimação
01/07/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 10:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/07/2025 10:10

Transitado em Julgado
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002888-39.2024.4.02.5005/ESAUTOR: JOZIVAL SANTOS ARGOLOADVOGADO(A): ROBERT DE OLIVEIRA PAVUNA (OAB ES033163)ADVOGADO(A): GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB ES022868)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor a complementação do seguro DPVAT no montante de R$ 7.593,75 (sete mil e quinhentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos).

Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 205, CC/02) e a atualização a partir da data do pagamento a menor do valor do seguro.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
09/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:38

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 10:25

Conclusos para julgamento
20/02/2025 11:46

Juntada de Petição
19/02/2025 05:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 14:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 14:04

Determinada a citação
17/02/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/09/2024 13:38

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para CEPVA003259 - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR)
07/08/2024 08:28

Juntada de Petição
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/07/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOZIVAL SANTOS ARGOLO <br/> Data: 02/08/2024 às 15:20. <br/> Local: Consultório Dr. Vinicius Coimbra - RUA MINELVINA GARCIA DE LIMA, 180, Vila Gonçalves, Clínica VAX, ao lado da Escola Municipa
03/07/2024 17:40

Despacho
03/07/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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