10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:44

Determinada a intimação
24/07/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:20

Juntada de Petição
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002742-47.2024.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autorizo a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução, nos ativos financeiros dos executados citados, conforme requerido, independente de prévia publicação. À Secretaria para as providências cabíveis.

Feito, nos termos do disposto no § 1º do art. 854 do CPC, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta.

Verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais) e que esta representa menos de 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução, proceda-se ao seu imediato desbloqueio.

Ressalte-se que para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por Instituição Financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. (Regulamento do Bacen Jud art. 9º, § 1º).

Em atenção ao princípio da economia processual, determino, ainda, o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária, ressalvado o bloqueio de valores superiores a R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

Tal conclusão é amparada no artigo 836 do CPC, que dispensa a efetivação da penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, bem como na Lei 9.289/96, que fixa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa o montante das custas judiciais devidas nas ações cíveis em geral, observado o teto de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1.800 UFIR’s.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o para, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, comprovar, se for o caso, a impenhorabilidades do valor bloqueado e ainda se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentada manifestação da parte executada ou não sendo a parte executada localizada no endereço que foi realizada a citação, tendo em vista ser dever das partes e/ou de seus procuradores manter atualizado o endereço para fins de intimações, informando, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço, nos moldes do art. 77, V, CPC/2015, proceda-se à transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo, junto à agência 1334 (25 de Agosto) da Caixa Econômica Federal, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC/2015 e dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente, apresentando, se for o caso, os dados necessários para eventual conversão em renda.

Apresentada impugnação pelo executado, venham os autos conclusos para decisão.
02/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:38

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 13:21

Decisão interlocutória
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/05/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:29

Juntada de Petição
29/04/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/04/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:22

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 15:15

Decisão interlocutória
03/04/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 11:45

Juntada de Petição
29/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:20

Decisão interlocutória
24/03/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 13:10

Juntada de Petição
20/03/2025 11:33

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:34

Determinada a intimação
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/02/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:35

Juntada de Petição
17/12/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:41

Decisão interlocutória
13/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/11/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 13:26

Juntada de Petição
18/10/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:17

Determinada a intimação
16/10/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
27/08/2024 10:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
07/08/2024 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
06/08/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
06/08/2024 15:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/08/2024 15:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/07/2024 17:31

Determinada a citação
17/07/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 16:12

Juntada de Petição
10/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/07/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:22

Decisão interlocutória
26/06/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 17:39

Juntada de Petição
18/06/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:34

Determinada a intimação
17/06/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 09:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
23/04/2024 10:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
18/04/2024 20:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/04/2024 20:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/04/2024 14:22

Determinada a citação
03/04/2024 10:10

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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