TRF2 - 5104662-52.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 17:19
Baixa Definitiva
-
26/08/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
26/08/2025 11:23
Intimado em Secretaria
-
26/08/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-67 processada no TRF2 com o no. 51667868220254029666/TRF (MARIA EDILEUSA DE SOUSA MORAIS PEREIRA)
-
22/08/2025 15:50
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-67
-
29/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
16/07/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
11/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
10/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5104662-52.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: MARIA EDILEUSA DE SOUSA MORAIS PEREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB RJ138589)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
09/07/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 21:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-67
-
03/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
26/06/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
24/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5104662-52.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA EDILEUSA DE SOUSA MORAIS PEREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB RJ138589) DESPACHO/DECISÃO Evento 69: Não há como considerar, neste feito, o referido contrato de honorários para fins de destaque de valores devidos à parte autora, uma vez que um dos contratantes é pessoa falecida.
Inclusive, havendo a morte do constituinte, os débitos e créditos passam automaticamente ao patrimônio do espólio.
Ademais, nos termos do § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/94, deve ser apresentada declaração subscrita pelo autor de que não efetuou o pagamento de qualquer verba, a título de honorários advocatícios, e que está ciente da dedução dos honorários contratados, por ocasião da requisição da verba da condenação.
Desse modo, tratando-se de parte autora falecida, a juntada da referida declaração, para efeitos destes autos, resta prejudicada.
Saliento, contudo, que o advogado poderá acostar, no prazo de 5 (cinco) dias, contrato de honorários firmado com a parte autora habilitada, ou, alternativamente, pleitear, habilitar e discutir os seus direitos relativos aos honorários contratuais na via própria, em ação específica, mediante contraditório e ampla defesa.
Intime-se. -
18/06/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 13:08
Decisão interlocutória
-
17/06/2025 22:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 21:30
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
13/06/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
11/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5104662-52.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: MARIA EDILEUSA DE SOUSA MORAIS PEREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (OAB RJ138589)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 09/06/2025 - PETIÇÃO -
09/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
09/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 13:36
Juntada de Petição
-
04/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 16:03
Determinada a intimação
-
04/06/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
05/05/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
05/05/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
26/04/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2025 11:50
Determinada a intimação
-
25/04/2025 19:37
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 19:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
15/04/2025 07:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
10/04/2025 18:32
Juntada de Petição
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
25/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
25/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 14:16
Determinada a intimação
-
24/02/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2025 14:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
24/02/2025 12:57
Transitado em Julgado
-
11/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
04/02/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
27/01/2025 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
17/01/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
16/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/01/2025 16:55
Julgado procedente o pedido
-
16/01/2025 15:35
Juntado(a)
-
06/11/2024 23:20
Conclusos para julgamento
-
23/10/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
23/10/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
22/10/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
22/10/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/10/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 19:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE GOMES PEREIRA - EXCLUÍDA
-
14/10/2024 16:55
Determinada a intimação
-
14/10/2024 16:13
Juntado(a)
-
06/09/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
07/08/2024 17:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
24/07/2024 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 08:24
Determinada a intimação
-
23/07/2024 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2024 15:38
Juntada de Petição
-
29/02/2024 09:39
Juntada de Petição
-
01/02/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
30/01/2024 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
20/12/2023 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
22/11/2023 16:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/11/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2023 14:42
Determinada a intimação
-
25/10/2023 18:29
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2023 11:38
Juntada de Petição
-
09/10/2023 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011329-84.2025.4.02.5001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Ubelino Esquincalha Vieira
Advogado: Marcella Caroline Costa Correa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/06/2025 15:33
Processo nº 5102285-11.2023.4.02.5101
Casa de Saude Laranjeiras LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Josiani Gobbi Marchesi Freire
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002679-04.2023.4.02.5103
Joel de Souza Purfiro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Ligekson Pereira Monteiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/03/2023 16:05
Processo nº 5070099-95.2024.4.02.5101
Luciana Ribeiro Moreira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Marcos Rigony Menezes Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/02/2025 10:06
Processo nº 5034747-85.2024.4.02.5001
Juliete Silva dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00