TRF2 - 5007333-06.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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20/08/2025 21:03
Juntada de Petição
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18/08/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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18/08/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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15/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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14/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007333-06.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 13/08/2025. -
13/08/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 18:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/08/2025 09:44
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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01/08/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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01/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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11/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007333-06.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU)RECORRIDO: SERGIO POVOA VENEROTTI GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ203754) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NO JULGADO. ARTIGO 1.022 DO CPC C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95.
CONCEITO MAIS AMPLO DE OMISSÃO.
INADEQUADA OU GENÉRICA FUNDAMENTAÇÃO.
NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE.
DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. objetivo de PREQUESTIONAMENTO da matéria.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISÃO EMBARGADA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada na íntegra.
Sem custas, nem honorários.
Publique-se e intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025. -
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 19:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/07/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/07/2025 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10
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04/07/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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01/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007333-06.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU)RECORRIDO: SERGIO POVOA VENEROTTI GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ203754) PROCESSUAL CIVIL.
ADMINISTRATIVO.
ENSINO SUPERIOR.
GAMA FILHO.
UNIVERSIDADE DESCREDENCIADA PELO MEC.
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS.
TRANSFERÊNCIA ASSISTIDA.
ACERVO ACADÊMICO RESPONSABILIDADE DA UNESA.
DECISÃO POR CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 11:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 22:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007333-06.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: SERGIO POVOA VENEROTTI GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ203754) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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06/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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05/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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04/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 15:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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20/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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28/02/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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17/02/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/02/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2024 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 312,08 em 18/12/2024 Número de referência: 1264623
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17/12/2024 15:51
Juntada de Petição
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17/12/2024 15:40
Juntada de Petição
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17/12/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/12/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/11/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 15:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Transitado em Julgado - 05/11/2024 12:12:04)
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04/11/2024 16:10
Juntada de Petição
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04/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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09/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 15:25
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 17:33
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/04/2024 12:09
Conclusos para julgamento
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21/03/2024 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/03/2024 07:54
Juntada de Petição
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04/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/03/2024 14:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
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27/02/2024 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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23/02/2024 16:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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23/02/2024 16:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/02/2024 16:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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23/02/2024 16:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/02/2024 12:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/02/2024 10:04
Juntada de Petição
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08/02/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 21:10
Determinada a intimação
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08/02/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2024 17:07
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE03S para RJRIOJE02F)
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07/02/2024 16:13
Declarada incompetência
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07/02/2024 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2024 15:59
Juntada de Certidão
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07/02/2024 15:50
Juntada de Petição
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07/02/2024 13:04
Juntada de peças digitalizadas
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07/02/2024 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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