TRF2 - 5006285-74.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006285-74.2022.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: EMILDO CESAR LICASSALIADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 11/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 75 - 09/07/2025 - Determinada a intimação -
09/09/2025 17:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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09/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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20/07/2025 13:18
Juntada de Petição
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/07/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 14:18
Determinada a intimação
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09/07/2025 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 11:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 12:20
Juntada de Petição
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006285-74.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: EMILDO CESAR LICASSALIADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
27/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:52
Determinada a intimação
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27/05/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 13:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 13:03
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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19/05/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2025 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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14/04/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2025 14:38
Negado seguimento a Recurso
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31/03/2025 16:38
Conclusos para decisão de admissibilidade
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31/03/2025 16:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/03/2025 10:57
Juntada de Petição
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01/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/07/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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12/07/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 13:35
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/07/2023 14:20
Conclusos para decisão de admissibilidade
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30/06/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2023 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/05/2023 13:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/05/2023 06:18
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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27/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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18/04/2023 13:51
Juntada de Petição
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17/04/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2023 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/04/2023 10:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/04/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/04/2023 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18
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03/04/2023 15:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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03/04/2023 15:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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01/04/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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09/03/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 14:15
Juntada de Petição
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08/03/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/03/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/03/2023 18:13
Julgado procedente em parte o pedido
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06/03/2023 14:02
Conclusos para julgamento
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05/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/01/2023 16:35
Juntada de Petição
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26/01/2023 12:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/01/2023 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/11/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2022 17:10
Decisão interlocutória
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25/10/2022 13:22
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2022 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2022 15:26
Decisão interlocutória
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15/09/2022 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2022 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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ANEXO • Arquivo
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