TRF2 - 5003123-38.2022.4.02.5114
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 15:44
Baixa Definitiva
-
26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
21/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
-
12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
-
12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003123-38.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: JOSEVAL DA CONCEICAOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: BANCO CREFISA S.A.ADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, após, dê-se baixa e arquivem-se.
Prazo: cinco dias. -
08/08/2025 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/08/2025 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/08/2025 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/08/2025 08:32
Determinada a intimação
-
07/08/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 10:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAG01
-
01/08/2025 10:12
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
-
01/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
02/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
01/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003123-38.2022.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: JOSEVAL DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925) DIREITO DO CONSUMIDOR.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.
DANOS MATERIAL E MORAL.
SENTENÇA DE improcedênciA DOS PEDIDOS COM RELAÇÃO AO INSS E EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM RELAÇÃO AO BANCO crefisa s.a.
RECURSO INOMINADO DO AUTOR CONHECIDO E NEGADO.
SENTENÇA REFORMADA TÃO SOMENTE PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO inss.
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL para julgar a demanda com relação ao banco crefisa s.a.
ART. 109, i DA crfb/88.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, no sentido de extinguir o processo, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva do INSS, nos termos do art. 485, VI do CPC, bem como por incompetência da Justiça Federal para julgar o feito com relação ao Banco Crefisa S.A., na forma do artigo 109, inciso I da CRFB/88.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo sua cobrança na forma do art. 98, §3º do CPC, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça, ora deferida, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 11:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2025 14:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
17/06/2025 22:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
14/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003123-38.2022.4.02.5114/RJ (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: JOSEVAL DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21
-
06/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
05/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
04/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 15:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
29/04/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
14/04/2025 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
09/04/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
09/04/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
08/04/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
07/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/04/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
28/03/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
20/03/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
13/03/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/03/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/03/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/03/2025 15:24
Julgado improcedente o pedido
-
05/09/2024 16:33
Conclusos para julgamento
-
26/08/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
21/08/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
02/08/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
02/08/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
01/08/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
30/07/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 16:08
Determinada a intimação
-
15/07/2024 18:59
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2024 09:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAG01
-
20/06/2024 09:05
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
-
20/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
14/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
27/05/2024 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
14/05/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
13/05/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/05/2024 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2024 17:44
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
08/05/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
08/05/2024 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
24/04/2024 18:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
10/04/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
27/03/2024 07:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
27/03/2024 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
25/03/2024 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
22/03/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 11:00
Determinada a intimação
-
21/03/2024 18:22
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
-
02/02/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
15/01/2024 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
12/01/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/01/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/01/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/01/2024 16:06
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
16/10/2023 18:34
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/08/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/08/2023 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2023 12:32
Determinada a intimação
-
10/08/2023 18:38
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2023 18:38
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 17:02
Juntada de Petição
-
07/06/2023 10:06
Juntado(a)
-
13/04/2023 16:42
Juntado(a)
-
12/04/2023 14:10
Juntado(a)
-
03/04/2023 14:34
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
15/03/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
02/03/2023 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
02/03/2023 13:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
27/02/2023 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 21:29
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/02/2023 21:29
Determinada a citação
-
27/02/2023 18:39
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/01/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 15:21
Determinada a intimação
-
13/12/2022 10:50
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2022 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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