01/08/2025 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 15:29

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004239-47.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA DA GRACA FERREIRA MOTTAADVOGADO(A): ANTONIO DE CASTRO AYRES (OAB RJ159276)SENTENÇAIsso posto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte Autora o benefício de pensão por morte de OLIVIO CAVICHIOLI, com DIB na data do óbito, qual seja, em 25/12/2023, pagando-lhe os atrasados, atualizados com base na Taxa SELIC, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.

CONFIRMO a tutela deferida no evento 6.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte ré para apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias de planilha de cálculo com o valor devido a parte autora.

Cumprido, dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Oportunamente, arquivem-se os autos mediante prévia baixa.

P.

R.

I.
05/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:53

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2025 11:56

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 22/01/2025 19:56:18)
22/01/2025 19:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 22/01/2025 19:55:30)
21/10/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 20:31

Determinada a intimação
27/09/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 15:38

Juntada de Petição
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/08/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 16:15

Juntada de Petição
31/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:24

Concedida a tutela provisória
30/07/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 10:59

Juntada de Petição
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
01/05/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2024 14:59

Determinada a citação
15/04/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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