TRF2 - 5099546-07.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 17:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
-
12/04/2024 17:06
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
01/03/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
08/02/2024 16:16
Juntada de Petição
-
08/02/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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08/02/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
07/02/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 12:05
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
07/02/2024 12:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/02/2024 10:58
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/02/2024 10:58
Negado seguimento a Recurso Especial
-
26/10/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/10/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 04:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
04/09/2023 11:19
Juntada de Petição
-
31/08/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 17:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/08/2023 17:54
Juntada de Petição
-
31/08/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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17/08/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
10/08/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/08/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/08/2023 12:57
Juntada de Petição
-
04/08/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2023 11:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2023 11:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/08/2023 10:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/08/2023 10:52
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
14/07/2023 10:34
Lavrada Certidão
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
-
14/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5099546-07.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA APELADO: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELADO: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/07/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
-
04/07/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
04/07/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/07/2023 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/08/2022 10:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
23/08/2022 23:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 41
-
13/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
10/08/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
28/07/2022 08:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/07/2022 08:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/07/2022 18:07
Juntada de Petição
-
26/07/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/07/2022 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
21/07/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
18/07/2022 19:26
Juntada de Petição
-
15/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2022 16:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/07/2022 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2022 12:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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06/07/2022 20:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
04/07/2022 15:53
Juntada de Petição
-
27/06/2022 12:09
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 14:00:00</b>
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27/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 DE JULHO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5099546-07.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELADO: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itaguaí (IMPETRADO) APELADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/06/2022 13:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/06/2022 08:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
21/06/2022 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
-
20/06/2022 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/06/2022 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 12
-
26/04/2022 14:53
Alterado o assunto processual
-
26/04/2022 14:51
Alterado o assunto processual
-
08/01/2021 14:26
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
-
08/01/2021 14:25
Lavrada Certidão
-
08/01/2021 14:24
Julgamento - Retirado de Pauta
-
08/01/2021 13:04
Juntada de Petição
-
21/12/2020 15:19
Lavrada Certidão
-
19/12/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2020<br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00:00</b>
-
10/12/2020 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/12/2020 12:58
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
09/12/2020 13:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/10/2020 10:21
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
05/10/2020 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/10/2020 10:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
25/09/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 18:40
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/09/2020 13:29
Distribuído por prevenção - Número: 50014639320204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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