01/08/2025 17:07

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO35
01/08/2025 09:59

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
22/07/2025 11:43

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
03/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5057912-55.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: ADRIANE MOREIRA FONSECA (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO PAES OLIVEIRA (OAB MG214461)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO. FIES.

CONCESSÃO DE financiamento para CURSO DE MEDICINA. suspençao dos efeitos dos artigos 38, § 1º da Portaria do MEC 209/2018 e 17 e 18 da Portaria do MEC 38/2021. ausência de ilegalidade e INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS REGULAMENTADORAS. recurso conhecido e não provido. sentença de improcedência mantida.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra.

Condeno a recorrente vencida em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa, porém, suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 14:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/06/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5057912-55.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: ADRIANE MOREIRA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO PAES OLIVEIRA (OAB MG214461) RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ALCIDES NEY JOSE GOMES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
06/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2025 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 42
06/06/2025 11:30

Juntada de Petição
05/06/2025 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 13/05/2025 15:30:41)
04/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
03/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
02/06/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/06/2025 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 17:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
31/01/2025 15:18

Juntada de Petição
08/01/2025 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
28/12/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/12/2024 12:31

Juntada de Petição
16/12/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/12/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/12/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/12/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/12/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/12/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 14:10

Decisão interlocutória
02/12/2024 15:02

Juntada de Petição
29/11/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37
14/11/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/11/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/11/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:46

Julgado improcedente o pedido
10/11/2024 22:08

Conclusos para julgamento
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/10/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/10/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/10/2024 18:00

Juntada de Petição
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/09/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/09/2024 11:58

Juntada de Petição
04/09/2024 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
04/09/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:38

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/09/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:13

Determinada a intimação
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:36

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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