01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
29/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/08/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003345-14.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ELIAS OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): CLEITON ROBERTO DA SILVA (OAB RJ252215) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido de transferência dos valores depositados em conta judicial para a conta do advogado, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente autorização expressa do autor, autorizando a referida transferência.
28/08/2025 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 18:59

Determinada a intimação
26/08/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 09:48

Juntada de Petição
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
07/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003345-14.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ELIAS OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): CLEITON ROBERTO DA SILVA (OAB RJ252215)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384)SENTENÇAPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, em decorrência da ausência de interesse de agir, quanto aos pedidos de cancelamento da conta bancária da Caixa Econômica Federal, atinente à Agência nº 4377 e de retomada do pagamento dos valores referentes ao benefício previdenciário de sua titularidade para a Agência bancária nº 6893, do Banco Bradesco S/A.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre a parte autora e Banco Bradesco S/A (Evento 51), para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil.

Friso que não cabe recurso de sentença homologatória.

Com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais formulado em face da Caixa Econômica Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos da fundamentação.

Sem custas e sem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado esta sentença quanto à pretensão formulada em face da Caixa Econômica Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:20

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 23:25

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 23:09

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 14:44

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003345-14.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ELIAS OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): CLEITON ROBERTO DA SILVA (OAB RJ252215)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as e justificando sua finalidade.

Após, voltem os autos conclusos.
22/05/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/05/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/05/2025 14:05

Juntada de Petição
16/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/05/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/05/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/05/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 15:38

Determinada a intimação
15/05/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/03/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/03/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 15:14

Determinada a intimação
20/03/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:47

Juntada de Petição
20/03/2025 13:04

Juntada de Petição
27/02/2025 16:07

Juntada de Petição
26/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/02/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/02/2025 09:15

Juntada de Petição
12/02/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/02/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:55

Determinada a intimação
11/02/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/12/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/12/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 13:28

Determinada a intimação
18/12/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/11/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 10:39

Juntada de Petição
28/10/2024 05:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/10/2024 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 12:31

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (RJ118384 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
05/10/2024 01:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/10/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 12:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
26/09/2024 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/09/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 10:55

Determinada a citação
23/09/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 13:30

Determinada a intimação
19/06/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 12:55

Juntada de Certidão
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 18:57

Determinada a intimação
22/05/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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