04/07/2025 15:14

Baixa Definitiva
04/07/2025 12:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSPE01
04/07/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Transitado em Julgado - 04/07/2025 12:14:45)
04/07/2025 12:14

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
28/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:25

Negado seguimento a Recurso
27/05/2025 17:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/05/2025 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2024 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/08/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/08/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/08/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 22:09

Despacho
20/08/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 15:07

Recebidos os autos - TNU
22/05/2024 10:26

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
22/05/2024 10:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/05/2024 12:12

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 12:07

Juntada de Certidão
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/05/2024 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/04/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 19:29

Decisão interlocutória
17/04/2024 13:15

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/03/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/03/2024 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
30/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 15:36

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
04/05/2022 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/05/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/04/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2022 13:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/04/2022 10:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
13/04/2022 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/04/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/04/2022 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/04/2022 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/04/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2022 13:06

Sentença confirmada - por unanimidade
06/04/2022 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
06/04/2022 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 06/04/2022 14:00 Sequencial: 14
04/04/2022 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
03/04/2022 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/03/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2022 15:11

Determinada a intimação
17/03/2022 14:04

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/03/2022 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/03/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/02/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2022 11:27

Julgado improcedente o pedido
16/01/2022 22:08

Conclusos para julgamento
03/12/2021 10:25

Despacho
16/03/2021 23:27

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/03/2021 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2021 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/02/2021 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
29/01/2021 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2021 16:53

Determinada a intimação
29/01/2021 10:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/08/2020 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/07/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 16:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/07/2020 21:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2020 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00