15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
08/09/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
08/09/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
05/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 15:53

Conclusos para julgamento
05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-43 processada no TRF2 com o no. 51734347820254029666/TRF (MARIA RITA BASTOS PINHEIRO)
04/09/2025 14:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-43
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004932-69.2022.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: MARIA RITA BASTOS PINHEIROADVOGADO(A): FERNANDA CARVALHO CAMPOS (OAB MG126544)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 17:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
14/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 15:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-43
13/08/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
28/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
28/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/06/2025 12:41

Juntada de Petição
17/06/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004932-69.2022.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA RITA BASTOS PINHEIROADVOGADO(A): FERNANDA CARVALHO CAMPOS (OAB MG126544) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos a autodeclaração mencionada pela APS, no ofício do evento 97.

Com a juntada, dê-se vista à APS.

Sem prejuízo: 1.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 45 dias, apresente planilha de cálculos do valor a ser requisitado em favor da parte autora, na modalidade de execução invertida, conforme art. 526 do CPC. 2.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 15 dias para manifestação, sob pena de preclusão.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. 3.

Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4.

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF. 5.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs. 6.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito. 7.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 8.

Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:58

Despacho
05/06/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
20/05/2025 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
20/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:40

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/05/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/05/2025 21:59

Despacho
30/04/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
14/04/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/04/2025 14:26

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
11/03/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
25/02/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/02/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 21:52

Julgado procedente em parte o pedido
14/10/2024 15:49

Conclusos para julgamento
14/10/2024 15:48

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 04/10/2024 11:00. Refer. Evento 74
04/10/2024 09:43

Juntada de Petição
10/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/08/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/08/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/08/2024 15:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 04/10/2024 11:00
01/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 14:00

Despacho
01/08/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/05/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/05/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/05/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 21:57

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2024 09:45

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/12/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2023 04:56

Juntada de Petição
11/12/2023 10:04

Conclusos para julgamento
08/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
27/11/2023 21:02

Juntada de Petição
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
13/11/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/11/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:36

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/11/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/11/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:31

Despacho
09/11/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 13:55

Despacho
18/10/2023 11:55

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
05/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 14:30

Convertido o Julgamento em Diligência
14/06/2023 13:39

Conclusos para julgamento
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
12/06/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/05/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/05/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/05/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 09:22

Juntada de Petição
24/05/2023 08:32

Juntada de Petição
18/05/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
18/05/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:25

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/04/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/03/2023 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2023 18:35

Despacho
23/03/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2023 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/01/2023 22:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:58

Determinada a intimação
07/12/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00