16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/09/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:53

Despacho
15/09/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 15:29

Despacho
24/07/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 23:05

Determinada a intimação
18/07/2025 04:11

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 04:11

Transitado em Julgado
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027174-50.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCO ANTONIO BATISTA DA COSTAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (OAB RJ146565)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para ANULAR o débito oriundo do lançamento de ofício formalizado por meio da Notificação de Lançamento nº 2020/268385019160524 e CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA para suspender a exigibilidade do crédito tributário dela oriundo Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
30/06/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 20:39

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 21:30

Conclusos para julgamento
23/06/2025 19:27

Despacho
18/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 21:39

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:08

Juntada de Petição
17/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027174-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO BATISTA DA COSTAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (OAB RJ146565) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Trata-se de ação proposta por MARCO ANTONIO BATISTA DA COSTA, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, contra a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

Cinge-se a controvérsia em saber se, a despeito da divergência entre os valores declarados pela parte autora e aqueles informados ao Fisco pela fonte pagadora responsável pelo desconto, foi de fato efetuado o pagamento de pensão alimentícia no ano de 2019.

Ainda que esteja devidamente comprovada a fixação da obrigação alimentar em sentença judicial (evento 1, OUT8, p.29) e a notificação do empregador para que realizasse os descontos (evento 1, OUT7), fato é que não houve a comprovação do desembolso efetivo de valores no ano de 2019. Sendo assim, para melhor elucidação do feito, intime-se a parte autora para que traga aos autos seus contracheques/fichas financeiras do ano de 2019 ou outro documento apto a comprovar o efetivo desembolso do valor declarado como parcela dedutível na DAA ora em discussão.

Prazo: 30 dias. Cumprido, dê-se vista ao réu.

Prazo: 5 dias. Por fim, voltem conclusos para julgamento.
06/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:11

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2025 15:00

Conclusos para julgamento
13/05/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:25

Decisão interlocutória
01/04/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:03

Despacho
27/03/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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