TRF2 - 5000270-57.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 10:50
Despacho
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18/09/2025 09:19
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 50
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10/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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09/09/2025 06:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 06:48
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 02:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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09/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000270-57.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEAUTOR: MARIA IZABEL SOARESADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 08/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
08/09/2025 19:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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08/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 16:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/09/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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08/09/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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18/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000270-57.2025.4.02.5112/RJAUTOR: MARIA IZABEL SOARESADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder, em favor da autora, o benefício de pensão por morte vitalícia, nos termos do art. 77, §2º, V, ?c?, 6, da Lei 8.213/91, com efeitos financeiros a partir da DER (DIP: 12/11/2024 ), autorizada a compensação dos valores recebidos pela autora, a partir de então, a título de BPC/LOAS.
As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.
Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da sua intimação, devendo comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55, Lei 9.099/95.
Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.
Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.
Intimem-se. -
14/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 19:03
Julgado procedente o pedido
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08/07/2025 15:10
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 15:10
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 03/07/2025 16:00. Refer. Evento 28
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01/07/2025 15:52
Juntada de Petição
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26/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2025 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000270-57.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA IZABEL SOARESADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, para o dia 03/07/2025 (quinta-feira), às 16:00.
O acesso à audiência deve ser feito por meio do link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/itaperuna Ressalte-se que, na forma do art. 455 do CPC, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”. Dessa forma, é ônus do advogado encaminhar o link de acesso à videoconferência para as eventuais testemunhas que pretenda ouvir, de forma que possam acessar a sala virtual de audiências na hora designada.
Intimem-se. -
05/06/2025 14:05
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 03/07/2025 16:00
-
05/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/06/2025 13:58
Despacho
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04/06/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 15:08
Juntada de Petição
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16/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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29/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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28/04/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 21:52
Despacho
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28/04/2025 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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15/04/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 18:06
Juntada de Certidão
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15/04/2025 15:25
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
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09/04/2025 07:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 18:17
Determinada a intimação
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31/01/2025 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 16:36
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
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31/01/2025 16:12
Despacho
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27/01/2025 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 13:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/01/2025 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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