15/09/2025 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
15/09/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/09/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:06

Determinada a intimação
09/09/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:00

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 15:57

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003527-72.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JESSE CLAUDINO DE SOUZAADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
12/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003527-72.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JESSE CLAUDINO DE SOUZAADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO JESSE CLAUDINO DE SOUZA ajuíza a presente demanda contra UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

Inicial, procuração e demais documentos no Evento 01. É o relato do necessário. DECIDO.

INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, tendo em vista remuneração no valor de R$ 8.044,76, conforme se depreende do holerite acostado em evento 1 - FINANC4. Os benefícios da justiça gratuita, previstos no art. 98 do CPC/15, são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. À falta de parâmetros objetivos na legislação processual civil quanto ao limite de concessão do benefício da gratuidade de justiça, adoto o critério estabelecido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, através da Resolução n.º 85/2014, ou seja, que a renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 (três) salários mínimos.

DEFIRO o benefício previsto no art. 1.048, I, do CPC/2015, em face da idade da da parte autora.

Proceda a Secretaria às devidas anotações, devendo adotar as providências necessárias para que seja observada a prioridade na tramitação de todos os atos e diligências referentes ao presente feito. CITE-SE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Após, dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpridos, venham-me conclusos para sentença.

P.I.
28/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:24

Despacho
15/04/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 18:23

Juntada de Petição
14/04/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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