28/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 00:00

Intimação

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Nº 5002196-73.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: SUELY DA ROCHA COLLIADVOGADO(A): FRANCINE DA ROCHA COLLI (OAB RJ164420) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação cautelar de exibição de documentos pela qual a parte autora requer que o INSS apresente a cópia integral de seu processo de aposentadoria.

Ressalto que a parte autora demonstrou que tentou obter cópia da documentação antes da propositura da ação, mas não teve sucesso. 2.

Concedo a gratuidade de justiça requerida. 3.

Cite-se o INSS para que apresente nos autos a cópia completa do processo administrativo que concedeu aposentadoria por invalidez à autora (NB 126.020.181-0), conforme art. 398 do CPC, no prazo de 30 dias. 4.

Com o cumprimento, dê-se vista à requerente, por 15 (quinze) dias.
12/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 23:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 23:18

Decisão interlocutória
03/06/2025 20:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
02/06/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002196-73.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: SUELY DA ROCHA COLLIADVOGADO(A): FRANCINE DA ROCHA COLLI (OAB RJ164420) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: • Juntar aos autos declaração própria devidamente assinada de não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. • Juntar aos autos o termo de renúncia a eventuais valores excedentes ao limite máximo da competência para Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/01). • Apresentar comprovante de residência oficial - tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone - atualizado e em nome próprio.

Não havendo comprovante em nome próprio, deverá a parte autora firmar declaração, em nome próprio, devidamente assinada, de que reside com o titular do comprovante apresentado, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado. Cumprido, façam conclusos os autos.
29/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:58

Despacho
28/05/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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