08/09/2025 17:10

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001704-06.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ROSIEL PEREIRA DA CRUZADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
09/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/07/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:35

Determinada a intimação
09/07/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 11:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01
09/07/2025 11:42

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/06/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2025 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2025 18:00

Sentença confirmada - por unanimidade
28/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/05/2025 14:00 Sequencial: 183
19/05/2025 15:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/04/2025 11:37

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/03/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/03/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:20

Despacho
21/03/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 02:14

Recebidos os autos - TNU
06/02/2025 12:15

Remetidos os Autos para a TNU
05/02/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/02/2025 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/02/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/02/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/02/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:56

Decisão interlocutória
03/02/2025 15:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/02/2025 14:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
03/02/2025 12:41

Juntada de Petição
01/02/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/02/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/01/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 18:23

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
06/11/2024 16:32

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/11/2024 09:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
05/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/10/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 14:02

Juntada de Petição
30/09/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/09/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/09/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/09/2024 16:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
25/09/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
25/09/2024 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 25/09/2024 14:00 Sequencial: 106
12/09/2024 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
12/09/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/09/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/09/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 18:22

Juntada de Petição
10/09/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/09/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 18:32

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2024 19:11

Conclusos para julgamento
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/05/2024 09:15

Juntada de Petição
06/05/2024 19:24

Juntada de Petição
03/05/2024 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:17

Determinada a intimação
17/04/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 19:21

Juntada de Petição
16/04/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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