13/08/2025 12:04

Baixa Definitiva
13/08/2025 12:04

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2025 13:23

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001541-16.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: BERNARDO BRAGA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA (OAB RJ084238) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que cumpra corretamente o despacho do evento 5, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC, realizando o seguinte: a) junte procuração e declaração de hipossuficiência validamente assinadas, tendo em vista que nos documentos juntados no evento 1, anexos 2 e 3, a assinatura da representante legal do autor é visivelmente distinta da assinatura constante do seu documento oficial de identificação (evento 1, anexo 5); b) apresente documento comprovando que está inscrita no CadÚnico e a inscrição está atualizada, conforme exigência prevista no art. 12 do Decreto nº 6214/2007, com a redação dada pelo Decreto 8805/2016, inclusive com as informações sobre a composição e os rendimentos do seu núcleo familiar; c) atribua à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, observadas as disposições do art.292, §§1° e 2°, do CPC e o disposto no art.3° da Lei n° 10.259/2001, inclusive com as parcelas vencidas e vincendas; d) junte o procedimento administrativo referente ao requerimento de benefício assistencial questionado, uma vez que no evento 11, anexo 2, vieram apenas os autos referentes ao recurso administrativo.

Decorrido o prazo, retornem conclusos.
05/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:59

Determinada a intimação
06/05/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 13:52

Juntada de Petição
05/05/2025 13:32

Juntada de Petição
05/05/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 19:24

Determinada a intimação
07/04/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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