03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001039-77.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANA MARIA AQUINO LEALADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando a inclusão do auxílio-alimentação na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de 1/3 de férias. A questão dos autos está submetida a julgamento na Turma Nacional de Uniformização, PEDILEF nº 5004589-42.2022.4.04.7206/SC, afetado como representativo da controvérsia, sob o Tema 364, com a finalidade de "definir se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias".

Considerando a controvérsia, a fim de evitar decisões de mérito em contrariedade à orientação que vier a ser fixada, em conformidade, assim, com os princípios da economia processual, da segurança jurídica e da eficiência, suspenda-se o curso da presente demanda até decisão final da Eg.

Turma Nacional de Uniformização sobre a matéria.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/05/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:41

Determinada a citação
06/03/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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