TRF2 - 5012016-37.2020.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

GILMAR JOSE DE SOUZA

CPF *24.***.*65-92

Advogados

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

FELIPE LIRA HANDRO

CPF *86.***.*61-55

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF *76.***.*74-25

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF *14.***.*16-57

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF *74.***.*29-34

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF *60.***.*89-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 10:26

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50234297120254025001

  • 25/07/2025 13:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 21/07/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/04/2025 17:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 14/04/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/03/2025 07:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/03/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/02/2025 14:41

    Juntado(a)

  • 13/12/2024 17:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 13/12/2024 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/11/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 15:22

    Juntado(a)

  • 17/09/2024 16:42

    Juntado(a)

  • 12/09/2024 10:32

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 20/06/2024 14:20

    Juntado(a)

  • 06/03/2024 15:05

    Despacho

  • 06/03/2024 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2023 13:14

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/10/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 09/10/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/10/2023 18:46

    Juntado(a)

  • 06/10/2023 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/10/2023 14:57

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2023 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/06/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 13:44

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2023 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/04/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/02/2023 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2023 07:33

    Decisão interlocutória

  • 25/02/2023 07:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 22/02/2023 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/02/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 23/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/06/2022 12:45

    Intimação por Edital

  • 27/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2022

  • 27/06/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012016-37.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: GILMAR JOSE DE SOUZA EDITAL Nº 500001654468 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS   EXECUTADO: GILMAR JOSE DE SOUZA, CPF: *24.***.*65-92  .VALOR: R$ 49.865,76  (sujeito à atualização).CDA: 259520  .

    Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 20,, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 50.415,12, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

    Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

    Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

    Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória, 05/05/2022.    

  • 23/06/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

  • 06/05/2022 11:23

    Determinada a intimação

  • 05/05/2022 20:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2022 07:46

    Juntado(a)

  • 16/08/2021 11:53

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2021 11:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2021 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 26/04/2021 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/04/2021 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2021 11:25

    Expedição de Edital - citação

  • 23/04/2021 03:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/04/2021

  • 20/04/2021 14:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/04/2021

  • 29/03/2021 19:08

    Determinada a citação

  • 29/03/2021 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/11/2020 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/11/2020 20:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 11/11/2020 09:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2020 09:29

    Juntado(a)

  • 08/10/2020 15:09

    Juntado(a)

  • 29/06/2020 15:31

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 29/05/2020 09:41

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 29/05/2020 09:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/05/2020 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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