TRF2 - 5002396-98.2020.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 19:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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19/08/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
19/08/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 13:51
Juntado(a)
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15/04/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/04/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/04/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 18:08
Juntado(a)
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11/01/2024 16:28
Juntada de Certidão
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29/11/2023 17:50
Determinada a intimação
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29/11/2023 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/09/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/09/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/09/2023 18:28
Juntado(a)
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12/09/2023 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 23:56
Decisão interlocutória
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07/06/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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10/04/2023 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/03/2023 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2023 10:36
Despacho
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24/03/2023 10:35
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/02/2023 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2023 06:54
Decisão interlocutória
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21/02/2023 06:51
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/02/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/02/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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23/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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27/06/2022 12:45
Intimação por Edital
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2022
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2022
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27/06/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002396-98.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES EXECUTADO: KARINA BECCALLI EDITAL Nº 500001658520 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: KARINA BECCALLI, CPF: *94.***.*41-00 .VALOR: R$ 3.508,42 (sujeito à atualização).CDA: 2019/000350 .
Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 25, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 4.718,50, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.
Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.
Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).
Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória, 09/05/2022. -
23/06/2022 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022
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09/05/2022 17:19
Determinada a intimação
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09/05/2022 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2022 07:49
Juntado(a)
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16/08/2021 11:53
Decisão interlocutória
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16/08/2021 11:22
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2021 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/04/2021 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/04/2021 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2021 11:25
Expedição de Edital - citação
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23/04/2021 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/04/2021
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20/04/2021 14:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/04/2021
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13/04/2021 06:47
Determinada a citação
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12/04/2021 18:01
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2020 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/11/2020 18:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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24/11/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/11/2020 15:45
Juntado(a)
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13/10/2020 17:08
Juntada - Peças Digitalizadas
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24/07/2020 16:26
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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11/05/2020 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/05/2020 16:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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11/05/2020 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/05/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2020 12:49
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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05/02/2020 13:09
Despacho/Decisão - Determina Citação
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04/02/2020 16:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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31/01/2020 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2020
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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