TRF2 - 5003177-04.2022.4.02.5114
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 21:45
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
21/07/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
14/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003177-04.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: GLAUCIA DA CONCEICAO DE ASSISADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação das partes acerca do laudo pericial, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.” -
10/07/2025 15:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
08/07/2025 09:35
Juntada de Petição
-
01/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
19/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
18/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
11/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
10/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003177-04.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: GLAUCIA DA CONCEICAO DE ASSISADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176) ATO ORDINATÓRIO Considerando a impossibilidade informada pelo perito para a realização das perícias no dia 25/06/2025 (evento 69), fica a perícia redesignada para 30/06/2025, às 09:00 horas, a ser realizada na sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ.
Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES, LAUDOS e DECLARAÇÕES MÉDICAS ORIGINAIS QUE POSSUIR, cujas cópias deverão ser juntadas aos autos antes da realização da perícia.
Fica a cargo do patrono da causa a atribuição de cientificar o (a) autor (a) do inteiro teor da presente decisão, inclusive no que se refere ao comparecimento à perícia designada. -
09/06/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/06/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 20:15
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 20:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GLAUCIA DA CONCEICAO DE ASSIS <br/> Data: 30/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO L
-
09/06/2025 20:11
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 60
-
09/06/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
07/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003177-04.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: GLAUCIA DA CONCEICAO DE ASSISADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176) DESPACHO/DECISÃO Designo o dia 25 de JUNHO de 2025, às 08:00 horas, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede da Justiça Federal situada na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, Térreo, Sala 3, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo perito ora nomeado Dr.
BRUNO LEVENHAGEN (Psiquiatra), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Portaria Conjunta CJF /MPO Nº 2, de 16/12/2024, em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).
O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.
Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES, LAUDOS e DECLARAÇÕES MÉDICAS ORIGINAIS QUE POSSUIR, cujas cópias deverão ser juntadas aos autos antes da realização da perícia.
Como quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré – arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a): a) A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(ais)? Mencionar a CID. b) Qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s). c) Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente. d) Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s).
Fundamente. e) A(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, obstrua a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Fundamente. f) Qual a data ou época do início do impedimento especificado no quesito anterior? Fundamente. g) Não sendo possível determinar a época de início do impedimento, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada encontra-se impedida de participar, plena e efetivamente, na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Fundamente. h) Cite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.). i) Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar. j) A(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente. k) Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada.
Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento. l) A incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente. m) Na hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas. n) A pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se? o) Caso a incapacidade seja temporária, é possível estimar que a recuperação da capacidade laboral se dará em menos de 2 (dois) anos? p) A pessoa periciada encontra-se apta a exercer os atos da vida civil? As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001).
Determino que a parte autora junte seus quesitos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo ou Manual em formato PDF abaixo indicados, sob pena de não consideração de seus quesitos.
Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Manual: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-advogado O perito, por sua vez, deverá fazer uso do formulário “Laudo Médico de Incapacidade”, conforme orientações abaixo indicadas, por vídeo e Manual em PDF.
O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data da perícia.
Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zyCi5IxPsGU&t=4s Manual: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-peritos Intimem-se o perito e as partes.
Fica a cargo do patrono da causa a atribuição de cientificar o(a) autor(a) do inteiro teor da presente decisão, inclusive no que se refere ao comparecimento à perícia acima designada.
Com o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá o INSS manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.
Não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29, Capítulo V e Anexo I, da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.
Tudo cumprido, venham conclusos. -
28/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 14:32
Decisão interlocutória
-
27/05/2025 23:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GLAUCIA DA CONCEICAO DE ASSIS <br/> Data: 25/06/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO L
-
29/04/2025 20:08
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 15:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJMAG01
-
28/03/2025 15:35
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
-
28/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
20/02/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2025 10:34
Conhecido o recurso e provido
-
20/02/2025 06:41
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2024 19:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
-
16/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
19/01/2024 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/01/2024 19:15
Despacho
-
18/01/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
27/10/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
03/10/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/10/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/09/2023 21:03
Julgado improcedente o pedido
-
02/06/2023 18:08
Conclusos para julgamento
-
02/06/2023 18:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
01/06/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
11/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/05/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
05/05/2023 18:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
01/05/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/05/2023 17:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/05/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/04/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 16:50
Determinada a intimação
-
17/04/2023 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
16/03/2023 11:24
Juntada de Petição
-
14/03/2023 14:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
07/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
28/02/2023 10:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
28/02/2023 09:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
24/02/2023 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
24/02/2023 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
-
17/02/2023 16:25
Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA
-
17/02/2023 16:25
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
15/02/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/02/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/02/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 20:21
Determinada a intimação
-
15/02/2023 17:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GLAUCIA DA CONCEICAO DE ASSIS <br/> Data: 13/03/2023 às 10:10. <br/> Local: VARA FEDERAL DE MAGÉ - SALA DE PERÍCIAS - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória, Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de
-
15/02/2023 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/12/2022 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 19:46
Determinada a intimação
-
15/12/2022 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2022 10:45
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
15/12/2022 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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