04/09/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 13:34

Juntada de Petição
01/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 11:42

Juntada de Petição
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 21:07

Juntada de Petição
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 19:14

Juntada de Petição
05/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24
03/06/2025 08:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/06/2025 12:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/05/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 18:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
27/05/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040239-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LENICE DOS PRAZERES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SHERMAN YAEL DE SENA TAVARES (OAB RJ227058)ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ALVARO DOS PRAZERES (Tutor)ADVOGADO(A): SHERMAN YAEL DE SENA TAVARES (OAB RJ227058) DESPACHO/DECISÃO Evento 9.

A parte autora informa que a Autora possui grau de retardo mental F 70/71 em 2004, emitidos pela clínica da família de Bangu, onde ela reside e que, ainda, não há até o momento Termo de curatela tendo em vista que ela reside com seu irmão, seu atual responsável, o que exige os efeitos do Art. 71 do CPC para fins de legal representação.

Ocorre que uma pessoa física maior de idade e incapaz deve ser representada por um curador, seja um curador legal (nomeado judicialmente) ou um curador especial (designado para um caso específico), e a sua ausência de representação pode levar à nulidade dos atos processuais. Dessa forma, intime-se a Defensoria Pública da União para que funcione no pleito como Curadora Especial da Autora, na forma do art. 72, I, do CPC.

Sem prejuízo, CITE-SE A PARTE RÉ para, no prazo legal de 30 dias, contado em dias úteis, oferecer resposta e informar se existe a possibilidade de conciliação, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001), e verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC/2015.

Em caso de juntada de documento pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Em caso de proposta de acordo pela Demandada, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Anuindo, venham os autos conclusos para sentença de homologação.

Havendo requerimento específico de prova pericial ou testemunhal, seja da parte autora seja da parte ré, venham os autos conclusos para análise.

Oportunamente, e na impossibilidade de autocomposição e encerrada a instrução probatória, venham os autos conclusos para sentença Intimem-se as partes.

Intime-se o MPF (art. 178, II, do CPC).
26/05/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:36

Determinada a citação
26/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
21/05/2025 07:30

Juntada de Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 12:49

Determinada a intimação
07/05/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 22:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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