29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-69 processada no TRF2 com o no. 51706035720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-69 processada no TRF2 com o no. 51706027220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-69 processada no TRF2 com o no. 51706018720254029666/TRF (KENY SOARES DIAS ADVOCACIA)
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-69 processada no TRF2 com o no. 51706018720254029666/TRF (ROMILDO RANGEL)
13/08/2025 16:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-69
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
24/07/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
24/07/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5037715-59.2022.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: ROMILDO RANGELADVOGADO(A): KARLLA KENY SOARES DIAS (OAB ES023568)ADVOGADO(A): ROBERTA ZANOTELLI CANSI DE CARVALHO (OAB ES036010)ADVOGADO(A): RAPHAEL SOARES FERNANDES (OAB ES037724)ADVOGADO(A): MAURICIO FREIRE DIAS (OAB ES039519)ADVOGADO(A): NATÁLIA COELHO TEIXEIRA (OAB ES037168)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
23/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-69
22/07/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5037715-59.2022.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: ROMILDO RANGELADVOGADO(A): KARLLA KENY SOARES DIAS (OAB ES023568)ADVOGADO(A): ROBERTA ZANOTELLI CANSI DE CARVALHO (OAB ES036010)ADVOGADO(A): RAPHAEL SOARES FERNANDES (OAB ES037724)ADVOGADO(A): MAURICIO FREIRE DIAS (OAB ES039519)ADVOGADO(A): NATÁLIA COELHO TEIXEIRA (OAB ES037168)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 16/07/2025 - PETIÇÃO
16/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
16/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/06/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037715-59.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: ROMILDO RANGELADVOGADO(A): KARLLA KENY SOARES DIAS (OAB ES023568)ADVOGADO(A): ROBERTA ZANOTELLI CANSI DE CARVALHO (OAB ES036010)ADVOGADO(A): RAPHAEL SOARES FERNANDES (OAB ES037724)ADVOGADO(A): MAURICIO FREIRE DIAS (OAB ES039519)ADVOGADO(A): NATÁLIA COELHO TEIXEIRA (OAB ES037168) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, diante da certificação do trânsito em julgado e comprovação de cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em sede de execução invertida, apresentar os cálculos referentes às parcelas em atraso, com a incidência de juros e correção monetária.

No mesmo prazo, para fins de incidência de Imposto de Renda nos rendimentos recebidos acumuladamente – RRA (art. 12-A da Lei nº 7.713/88), e na forma do art. 8º, inciso XVII da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, a parte ré deverá especificar também: a) número de meses (NM) do exercício corrente; b) número de meses (NM) de exercícios anteriores; c) valor das deduções da base de cálculo; d) valor do exercício corrente; e e) valor de exercícios anteriores.

Ressalto que, na sessão do colegiado do Conselho da Justiça Federal ocorrida no dia 17/03/2025, foram aprovadas alterações no texto da Resolução 822/2023, especialmente no que diz respeito a atualização monetária das requisições de pagamento não tributárias.

Pela nova redação, que transcrevo abaixo, quando uma requisição não tributária tiver data base posterior a 12/2021 ou seja, já tiver SELIC na composição de seu valor, serão três campos a serem preenchidos no ofício requisitório: 1) Valor Principal; 2) Juros de poupança (que incidiram até 12/2021); 3) Valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021).

Eis os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; Pela nova redação, haverá incidência da SELIC, quando da atualização no tribunal, somente sobre os campos 1 e 2.

Sobre o campo 3, incidirá somente o IPCA-E no período da graça constitucional (vide prazo do par. 5º, art. 100 da CF/88).

Assim, o cálculo dos atrasados deverá conter os três campos acima mencionados, quando for o caso.

Cumprida a diligência, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os cálculos do INSS, destacando que, havendo concordância (expressa ou tácita), imediatamente será expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822 do Conselho da Justiça Federal - CJF, de 20/03/2023.

Fica intimada, ainda, para, no mesmo prazo, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da expedição do requisitório (Lei 8.906/94, art. 22, parágrafo 4º), devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento.

Efetue a Secretaria o cadastramento da(s) requisição(ões) em favor da parte autora e do(a) advogado(a), quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.

Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.

Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.

Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.
26/05/2025 16:07

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
26/05/2025 16:07

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
26/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/05/2025 16:06

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
25/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/05/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/05/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
25/04/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
27/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 12:58

Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2025 11:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/02/2025 11:42

Conclusos para julgamento
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
13/02/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
27/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/01/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/12/2024 16:55

Juntada de Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
22/11/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/11/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROMILDO RANGEL <br/> Data: 11/12/2024 às 15:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da
15/11/2024 10:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/11/2024 21:10

Juntada de Petição
13/11/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/11/2024 15:07

Intimado em Secretaria
13/11/2024 15:05

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/10/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/10/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/09/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/09/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/09/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 22:38

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2024 16:22

Conclusos para julgamento
26/03/2024 16:14

Juntada de Petição
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/02/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
09/02/2024 16:10

Juntada de Petição
02/02/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/01/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
19/01/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 19:30

Determinada a intimação
01/12/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/11/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/11/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 22:44

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2023 11:29

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)
02/09/2023 11:28

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:54

Juntada de Petição
07/07/2023 14:40

Conclusos para julgamento
29/06/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/06/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/06/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 19:56

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2023 11:54

Juntado(a)
11/05/2023 15:04

Conclusos para julgamento
02/05/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/04/2023 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
24/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/03/2023 09:58

Juntada de Petição
14/03/2023 17:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/01/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 19:07

Determinada a intimação
16/01/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 12:04

Juntado(a)
27/12/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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