15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
12/09/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
12/09/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
12/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 07:54

Juntada de Petição
04/09/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
18/08/2025 12:17

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 12:32

Juntada de Petição
20/07/2025 16:33

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/07/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 20:13

Determinada a intimação
09/07/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
28/05/2025 12:31

Juntada de Petição
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
27/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:59

Determinada a intimação
27/05/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
27/05/2025 11:26

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
16/05/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 13:58

Negado seguimento a Recurso
03/04/2025 12:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/04/2025 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2025 17:58

Juntada de Petição
11/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/09/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/09/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/09/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/09/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 17:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/09/2022 13:46

Recebidos os autos - TNU
25/04/2022 18:45

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
12/04/2022 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/03/2022 10:56

Juntada de Petição
27/03/2022 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/03/2022 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/03/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 19:24

Decisão interlocutória
25/03/2022 18:12

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/03/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/03/2022 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/03/2022 12:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/03/2022 16:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
15/03/2022 13:59

Juntada de Petição
14/03/2022 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/03/2022 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/03/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 16:04

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
11/03/2022 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/03/2022 09:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
07/03/2022 07:21

Juntada de Petição
04/03/2022 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/03/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43
04/03/2022 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/03/2022 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/03/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42
04/03/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/03/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/03/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2022 15:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/02/2022 17:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/02/2022 15:57

Deliberado em Sessão - Adiado
23/02/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/02/2022 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/02/2022 14:30 Sequencial: 41
17/02/2022 13:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/02/2022 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
16/02/2022 14:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
08/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/01/2022 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
13/01/2022 14:06

Juntada de Petição
12/01/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2022 17:09

Julgado procedente em parte o pedido
11/01/2022 11:03

Conclusos para julgamento
19/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/12/2021 23:23

Juntada de Petição
10/12/2021 13:09

Juntada de Petição
09/12/2021 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2021 12:16

Juntada de Petição
03/12/2021 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/12/2021 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/12/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2021 13:00

Decisão interlocutória
02/12/2021 11:07

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/12/2021 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/11/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021 18:13

Decisão interlocutória
11/11/2021 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2021 16:08

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE13F para RJCAM01S)
27/10/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 16:15

Determinada a intimação
27/10/2021 14:23

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2021 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00