11/09/2025 13:55

Baixa Definitiva
11/09/2025 13:55

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003702-26.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: MAXWEL DE ALMEIDAADVOGADO(A): ELAINE LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES037835)ADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI do CPC/15.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n° 12.016/09.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Havendo recurso, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, §2º do diploma processual, remetendo-se os autos, após, ao E.

TRF da 2ª Região.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.
14/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/07/2025 16:52

Juntado(a)
14/07/2025 16:23

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:20

Juntada de Petição
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003702-26.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE: MAXWEL DE ALMEIDAADVOGADO(A): ELAINE LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES037835)ADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794) DESPACHO/DECISÃO Defiro à parte autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprir integralmente a decisão do evento 5, DESPADEC1, devendo esclarecer o pedido "c" ("declarar a ilegalidade do resultado que indeferiu o benefício previdenciário requerido pelo Impetrante"), uma vez que, do teor da petição inicial, conclui-se que o requerimento ainda não foi concluído, isto é, ainda não há decisão deferindo ou indeferindo o benefício.

Devidamente cumprida a determinação, notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestação de informações, no decêndio legal.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Após, ouça-se o MPF pelo prazo de 10 (dez) dias na forma do art. 12 da Lei nº 12.016/2009 e, em seguida, venham conclusos para sentença.
09/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:05

Determinada a intimação
05/06/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:11

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS503J)
14/05/2025 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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