15/09/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
05/09/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
05/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:25

Determinada a intimação
10/07/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 09:51

Juntada de Petição
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
28/05/2025 12:18

Juntada de Petição
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:59

Determinada a intimação
27/05/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
27/05/2025 14:50

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
29/04/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 13:09

Negado seguimento a Recurso
26/03/2025 19:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/03/2025 19:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/09/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/09/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/09/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 13:33

Recebidos os autos - TNU
26/04/2022 16:20

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
09/04/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/03/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/03/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/03/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:24

Determinada a intimação
22/03/2022 13:44

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/03/2022 14:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
17/03/2022 17:33

Juntada de Petição
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/02/2022 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/02/2022 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/02/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 18:44

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
17/02/2022 14:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/11/2021 14:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
11/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/10/2021 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
06/10/2021 09:10

Juntada de Petição
05/10/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2021 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/10/2021 17:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/10/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/09/2021 09:35

Juntada de Petição
14/09/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 12:53

Despacho
13/09/2021 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/09/2021 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/10/2021 14:00 Sequencial: 15
13/09/2021 18:01

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
28/08/2021 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/08/2021 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/08/2021 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/08/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/08/2021 10:36

Juntada de Petição
03/08/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2021 15:30

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2021 14:21

Conclusos para julgamento
13/07/2021 03:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/06/2021 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
28/06/2021 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/06/2021 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/06/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2021 05:48

Juntada de Petição
18/06/2021 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2021 13:10

Decisão interlocutória
18/06/2021 10:54

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00