27/08/2025 10:17

Baixa Definitiva
27/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-64 processada no TRF2 com o no. 51676692920254029666/TRF (WELLINGTON DA SILVA MIRANDA)
27/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-64 processada no TRF2 com o no. 51676692920254029666/TRF (ALESSANDRO GOMES QUIRINO)
26/08/2025 11:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*00-64
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 106
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 105
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 106
04/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
31/07/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
31/07/2025 14:04

Determinada a intimação
31/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 13:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-64
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012811-26.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALESSANDRO GOMES QUIRINOADVOGADO(A): WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (OAB RJ134020) DESPACHO/DECISÃO Eve. 73 e 90 - Defiro a reserva de honorários requerida por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, no percentual de 30 % (trinta por cento), com supedâneo no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94, em nome de WELLINGTON DA SILVA MIRANDA OAB/RJ134020 Retifique a RPV do Evento 74, fazendo constar o destaque de honorários ora deferido, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Oportunamentw, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:35

Determinada a intimação
16/07/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 12:47

Juntada de Petição
15/07/2025 16:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*00-64
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 81
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 80
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 81
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
27/06/2025 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
27/06/2025 21:40

Determinada a intimação
27/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 11:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-64
25/06/2025 16:11

Juntada de Petição
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012811-26.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALESSANDRO GOMES QUIRINOADVOGADO(A): WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (OAB RJ134020) DESPACHO/DECISÃO Ev.67. Tendo em vista o valor atualizado da condenação (R$ 93.733,20), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos para pagamento do crédito por RPV, na forma do art. 17, §4º, da Lei nº 10.259/2001.

Consigna-se que o silêncio importará em pagamento por precatório.

Saliento que se houver renúncia e sendo a renúncia ofertada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia.

Frise-se que a renúncia acostada à inicial, se refere ao valor devido à época do ajuizamento e para fins de determinação de competência.

Consigna-se que o silêncio importará em pagamento por precatório.

Decorrido o prazo assinalado, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:01

Determinada a intimação
02/06/2025 13:10

Juntada de Certidão
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
05/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:43

Determinada a intimação
02/05/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 53
26/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/01/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52
17/01/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 52
15/01/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
15/01/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
15/01/2025 13:26

Determinada a intimação
15/01/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/01/2025 12:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-64
09/01/2025 11:50

Juntada de Petição
10/12/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:56

Determinada a intimação
19/10/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/10/2024 15:41

Juntada de Petição
18/10/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 11:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/10/2024 11:30

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
20/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
20/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 17:02

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 13:11

Conclusos para julgamento
16/08/2024 13:10

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 15/08/2024 14:00. Refer. Evento 20
15/08/2024 12:14

Juntada de Petição
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/07/2024 18:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 15/08/2024 14:00
28/05/2024 10:58

Determinada a intimação
27/05/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 19:23

Juntada de Petição
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/03/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
04/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/01/2024 14:16

Juntada de Petição
25/01/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/01/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/01/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2024 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2024 19:48

Determinada a intimação
15/01/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 16:42

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2023 16:16

Juntada de Petição
16/10/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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