TRF2 - 5003160-30.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/08/2025 12:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
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11/08/2025 21:55
Juntada de peças digitalizadas
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04/08/2025 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
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02/08/2025 07:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
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31/07/2025 18:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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31/07/2025 15:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
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28/07/2025 13:30
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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26/07/2025 19:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/07/2025 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
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11/07/2025 15:43
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 20:22
Determinada a intimação
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08/07/2025 15:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/06/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003160-30.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: FRANCISCO JOSE NETO CHAGASADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
27/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:59
Determinada a intimação
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27/05/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 14:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 14:50
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
14/04/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/04/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/04/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:27
Negado seguimento a Recurso
-
09/04/2025 12:16
Conclusos para decisão de admissibilidade
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09/04/2025 12:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/10/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/10/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/10/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 16:13
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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14/10/2024 10:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
11/10/2024 13:55
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
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11/10/2024 13:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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10/10/2024 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 16:31
Juntada de Petição
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/09/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/09/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/09/2024 12:13
Juntada de Petição
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26/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2024 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 16:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/09/2024 16:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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02/09/2024 12:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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30/08/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/08/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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23/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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12/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/07/2024 10:50
Juntada de Petição
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08/07/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2024 14:08
Julgado procedente o pedido
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08/07/2024 13:19
Conclusos para julgamento
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03/07/2024 11:27
Juntada de Petição
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02/07/2024 16:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/05/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 14:57
Determinada a intimação
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25/04/2024 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2024 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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