TRF2 - 5000837-52.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:02
Juntada de Petição
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04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/07/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 20:13
Determinada a intimação
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09/07/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 14:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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28/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000837-52.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: VICTOR BARRETO SALDANHAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
27/05/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/05/2025 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:59
Determinada a intimação
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27/05/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 14:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 14:50
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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29/04/2025 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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11/04/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 14:06
Negado seguimento a Recurso
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11/04/2025 13:46
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/04/2025 13:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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10/10/2024 22:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 15:59
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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07/10/2024 13:20
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/10/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/09/2024 09:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/09/2024 09:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/09/2024 06:24
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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06/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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06/08/2024 13:25
Juntada de Petição
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05/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 20:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/08/2024 13:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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31/07/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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31/07/2024 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 35
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25/07/2024 16:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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25/07/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/07/2024 14:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2024 11:12
Juntada de Petição
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28/06/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/06/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/06/2024 14:22
Julgado procedente o pedido
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27/06/2024 15:34
Conclusos para julgamento
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26/06/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2024 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 20:24
Determinada a intimação
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10/04/2024 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 13:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/02/2024 09:28
Juntada de Petição
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15/02/2024 09:23
Juntada de Petição
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14/02/2024 09:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2024 09:58
Determinada a citação
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09/02/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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