TRF2 - 5051378-61.2025.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 18:02
Baixa Definitiva
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23/07/2025 18:01
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
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01/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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17/06/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051378-61.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARMEM MARIA MARCHIOTE PAULAADVOGADO(A): IRANI DA SILVA PEREIRA (OAB RJ073458)SENTENÇAIsso posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência ou não do devido preparo, e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com o art. 1.010, parágrafo 3º, e art. 1.007, ambos do Código de Processo Civil.
Nada mais requerido, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
10/06/2025 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 00:10
Extinto o processo por incompetência territorial
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09/06/2025 16:58
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 16:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 03/06/2025 19:25:06)
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26/05/2025 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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