TRF2 - 5000589-52.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 18:38
Baixa Definitiva
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000589-52.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 18:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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01/09/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 18:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158641-37.2025.4.02.9666/TRF (RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES)
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30/07/2025 16:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-02 processada no TRF2 com o no. 51586413720254029666/TRF (KAMILLA ABREU COSTA MOZELI)
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30/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-02 processada no TRF2 com o no. 51586413720254029666/TRF (RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES)
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29/07/2025 13:40
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-02
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04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000589-52.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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16/06/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 18:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-02
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16/06/2025 18:46
Decisão interlocutória
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16/06/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/06/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/06/2025 12:17
Despacho
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12/06/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 10:07
Juntada de Petição
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/06/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/06/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000589-52.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1. intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresente o valor das diferenças devidas à parte autora, em atenção ao disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01, ressalvando, desde já, a inaplicabilidade da geral do art. 523, do CPC, no âmbito deste Juizado. 2.
Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.
Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.
Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.
TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.
Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. -
02/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 14:55
Determinada a intimação
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02/06/2025 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 12:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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02/06/2025 12:00
Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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29/04/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 18:55
Julgado procedente o pedido
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24/04/2025 16:38
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2025 13:11
Juntada de Petição
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13/02/2025 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/02/2025 14:34
Não Concedida a tutela provisória
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13/02/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2025 18:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/02/2025 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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