08/08/2025 18:16

Baixa Definitiva
08/08/2025 18:16

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001779-29.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ANA LUCIA DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): WALLACE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ177142)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS Gratuidade da justiça deferida (evento 4).
10/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:19

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 13:59

Conclusos para julgamento
09/07/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 15:21

Juntada de Petição
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 18:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001779-29.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): WALLACE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ177142) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, remetam os autos conclusos para sentença.
04/07/2025 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/07/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM08F)
02/07/2025 13:17

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 11:54

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 10:00

Juntada de Petição
05/06/2025 12:45

Juntada de Petição
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001779-29.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): WALLACE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ177142) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
02/06/2025 18:32

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/06/2025 18:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA DA SILVA ARAUJO <br/> Data: 01/07/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de M
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 16:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08F para CEPERJB-SJ)
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001779-29.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): WALLACE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ177142) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica na especialidade de PNEUMOLOGIA, remetam-se os autos à CEPER-SJ - Central de Perícias da Subseção Judiciária de São João de Meriti, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

No entanto, caso seja certificada a indisponibilidade de peritos na especialidade indicada acima, autorizo desde já a nomeação de MÉDICO DO TRABALHO ou CLÍNICO GERAL.

II - Torno sem efeito os quesitos do Juízo anteriormente determinados, devendo o(a) ilustre Perito(a) responder aos quesitos do laudo eletrônico do Sistema EPROC, bem como informar se a incapacidade da parte autora remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique.

Para tanto, deverá fazer uso do formulário “Laudo Médico de Incapacidade”, conforme orientações abaixo indicadas, por vídeo e Manual em PDF Vídeo Manual em PDF III- Havendo quesitos da parte autora nos autos, esta deverá juntá-los aos autos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado ou Manual em PDF.

Vídeo Manual em PDF
28/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:37

Determinada a intimação
27/05/2025 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 19:53

Juntada de Petição
15/04/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:54

Concedida a tutela provisória
19/02/2025 20:04

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 20:02

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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